Questões sobre Contribuições de melhoria

Com relação à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, assinale a opção correta.

• A.

  Excluem-se na base de cálculo os ganhos de capital obtidos no exterior e também os ganhos por equivalência patrimonial.

• B.

  Diferentemente do que ocorre com o imposto sobre a renda, o regime de apuração da CSLL pode ser trimestral ou anual.

• C.

  No regime de apuração com base em estimativa, a base de cálculo será de 12% da receita líquida, sobre a qual, após os ajustes necessários, será aplicada a alíquota de 9% para a CSLL.

• D.

  Incluem-se na base de cálculo os ganhos de capital obtidos no exterior e excluem-se os ganhos por equivalência patrimonial.

• E.

  As cooperativas de crédito e as cooperativas de consumo serão tributadas pela alíquota anual de 9%.

Tributo cuja instituição visa fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

• A.

  Taxa de obra pública.

• B.

  Imposto predial e territorial urbano.

• C.

  Contribuição de melhoria.

• D.

  Empréstimo compulsório.

• E.

  Contribuição social e de intervenção no domínio econômico.

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

A CIDE-combustíveis pode ser apurada mensalmente ou por operação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

São isentas de COFINS as receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

A contribuição para o PIS/PASEP feita pelos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas incide sobre o seu faturamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

O salário família e o aviso prévio indenizado integram a base de cálculo do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários mensal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.

Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas por serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos não estão sujeitos à retenção da CSLL na fonte.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do prazo de decadência e prescrição das contribuições sociais, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.

• A. O prazo de decadência está validamente regulamentado na Lei n. 8.212/91.
• B. O prazo de prescrição está validamente regulamentado na Constituição Federal.
• C. Os prazos de prescrição e decadência podem ser regulamentados em lei ordinária.
• D. O prazo de decadência ocorre no prazo de 10 anos e o de prescrição, no prazo de 30 anos.
• E. Os prazos de prescrição e a decadência das contribuições sociais são idênticos aos previstos no Código Tributário Nacional.

Marque a única opção em que a cobrança do tributo não é de competência Municipal:

• A.

  Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

• B.

  Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis- ITBI.

• C.

  Imposto Sobre Serviços - ISS.

• D.

  Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSSL.