Questões sobre Contribuições de melhoria

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre receitas excluídas do cômputo de faturamento de bens e serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Se determinada pessoa jurídica fizer adiantamento a seus empregados decorrente de reajuste salarial a ser implantado em data futura, o valor adiantado integrará a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a serem pagas pela empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Se determinada fundação pública federal efetuar pagamento a pessoa jurídica pela realização de construção por empreitada, com emprego de materiais, e tiver havido glosa de valores constantes da nota fiscal, a retenção na fonte dos impostos e contribuições sociais incidirá sobre o valor original da nota fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o diretor técnico do IBPT, João Olenike, quando uma pessoa compra ou monta uma cesta de chocolates, mais de um terço do valor gasto vai para as mãos do governo. “A cada 100 reais gastos com uma cesta, 35 reais vão para os cofres públicos", afirma Olenike. Segundo ele, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o percentual de impostos pagos na compra do chocolate caiu 1,2%. “A CPMF incidia em várias fases, do produtor de cacau até a venda.”

 A incidência referida por Olenike recebe o nome de:

• A.

  bitributação;

• B.

  bis in idem;

• C.

  progressividade;

• D.

  efeito cascata;

• E.

  anatocismo.

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

A alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido é de 23% e a sua base de cálculo é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto sobre a renda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

As receitas referentes a vendas canceladas da pessoa jurídica não integram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

A COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de exportação realizadas por uma pessoa jurídica cuja atuação se restrinja à industrialização e venda de produtos alimentícios orgânicos para países europeus.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

O imposto de competência da União cujo fato gerador é a produção, importação, circulação, distribuição e consumo de combustíveis e lubrificantes é denominado

• A.

  PIS/PASEP.

• B.

  CIDE.

• C.

  ICMS.

• D.

  ISS.

• E.

  IRPJ.

Com relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, assinale a opção correta.

• A.

  Excluem-se da base de cálculo as receitas tributadas pelo ISS.

• B.

  O objetivo da Lei n.º 10.833/2003 foi efetuar a elevação cumulativa das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS.

• C.

  As entidades sem fins lucrativos e com até dez funcionários, mesmo quando não classificadas como entidades filantrópicas, são isentas.

• D.

  As receitas financeiras auferidas integram a base de cálculo.

• E.

  O ganho na alienação de ativo imobilizado integra a base de cálculo.