Questões sobre Crédito tributário

Os templos de qualquer culto têm

• A.

  imunidade em relação aos impostos sobre patrimônio, renda e serviços.

• B.

  imunidade em relação a todos os tributos.

• C.

  isenção em relação a todos os tributos.

• D.

  imunidade somente em relação ao imposto sobre a renda.

• E.

  isenção em relação a todos os impostos relacionados com as atividades religiosas.

É caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

• A.

  a compensação.

• B.

  a transação.

• C.

  o depósito do seu montante integral.

• D.

  a conversão do depósito em renda.

• E.

  a isenção.

É caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

• A.

  a compensação.

• B.

  a transação.

• C.

  o depósito do seu montante integral.

• D.

  a conversão do depósito em renda.

• E.

  a isenção.

Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional, julgue os próximos itens.

O contribuinte pode conseguir suspensão da exigibilidade do crédito tributário por medida liminar obtida tanto em mandado de segurança quanto em outras ações.

• C. Certo
• E. Errado

O art. 151, III, da CF estipula que é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com base na interpretação e aplicação do mencionado dispositivo, assinale, entre as opções abaixo enumeradas, a que está correta.

• A.

  A legislaçao federal, quando não inclui o IPI na base de cálculo do ICMS não está isentando o contribuinte do pagamento desse tributo.

• B.

  Isenção concedida mediante convênio celebrado por Estados-membros, por receber apoio da legislação federal, incide em violação à regra constituicional que veda à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados e do Distrito Federal.

• C.

  A isenção heterônoma é, em regra, admitida pelo art. 151, III, da Constituição Federal.

• D.

  O constituinte derivado pode outorgar competência à União para instituir isenção de imposto estadual, sem ferir a regra do art. 151, III, da CF.

• E.

  Os Estados-membros, mediante convênio, podem autorizar a União a conceder isenção de ICMS para a circulação de mercadorias em determinadas regiões do País, por período certo.

Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributárias, assinale a correta.p>

• A.

  Os partidos políticos são entidades imunes, benefício que não se estende às suas fundações.

• B.

  A imunidade de entidade educacional sem fins lucrativos não é extensiva aos aluguéis de apartamento de sua propriedade revertidos às suas finalidades institucionais.

• C.

  A imunidade tributária incidente sobre livros só é extensível ao papel nele utilizado se a obra tiver fins didático-educacionais.

• D.

  A isenção por prazo certo e em função de determinadas condições atendidas pelo sujeito passivo gera direito adquirido.

• E.

  A empresa pública Caixa Econômica Federal, que exerce atividade econômica, é abrangida pela imunidade tributária recíproca, não se sujeitando ao pagamento de imposto sobre propriedade de veículos automotores incidentes sobre seus carros.

Não extingue o crédito tributário a

• A.

  decisão administrativa.

• B.

  conversão de depósito em renda.

• C.

  prescrição.

• D.

  dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

• E.

  remissão.

Assinale qual das opções abaixo é modalidade de exclusão do crédito tributário.

• A.

  Moratória.

• B.

  Parcelamento.

• C.

  Dação em pagamento em bens imóveis na forma da lei local.

• D.

  Anistia.

• E.

  Pagamento em espécie.

São causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, exceto

• A.

  o depósito do seu montante integral.

• B.

  a concessão de medida liminar em mandado de segurança, se a impetração tiver por fundamento a inconstitucionalidade da cobrança de tributo.

• C.

  o parcelamento.

• D.

  as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

• E.

  a decadência.

Sobre a constituição do crédito tributário pode-se afirmar, exceto

• A.

  que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória.

• B.

  que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado no caso de recurso de ofício.

• C.

  que o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modifi cada ou revogada.

• D.

  que compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.

• E.

  que, salvo disposição legal em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento se fará sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.