Questões sobre Crédito tributário

Acerca da exclusão do crédito tributário, analise as assertivas abaixo.

I. A Anistia constitui causa de exclusão do crédito tributário.

II. A conversão do depósito em renda configura causa de exclusão do crédito tributário.

III. A isenção exclui o crédito tributário.

IV. A anistia, em regra, atinge os impostos, podendo, entretanto, se estender às taxas e contribuições, diferentemente da imunidade, que somente atingirá os impostos.

Pode-se concluir que

• A. apenas a I é verdadeira.
• B. apenas a I e a III são verdadeiras.
• C. apenas a III e a IV são verdadeiras.
• D. apenas a I, a II e a III são verdadeiras.
• E. nenhuma das assertivas está correta.

A anistia, a conversão de depósito em renda e as reclamações que observem os termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo acarretam, relativamente ao crédito tributário, respectivamente, sua

• A. exclusão, suspensão, extinção.
• B. extinção, suspensão, exclusão.
• C. extinção, exclusão, suspensão.
• D. extinção, extinção e exclusão.
• E. exclusão, extinção, suspensão.

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Em regra, o crédito tributário nasce em momento posterior ao fato gerador da obrigação tributária

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às imunidades tributárias considere:

I. Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva.

II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

III. As empresas públicas e sociedade de economia mista gozam de imunidade tributária.

IV. A imunidade do templo de qualquer culto abrange somente o patrimônio, renda e serviços, relacionados com as finalidades essenciais do templo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e IV.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. II e IV.

Seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição, o crédito tributário prefere

• A. a qualquer outro, ressalvados apenas os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho e, na falência, os créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, e os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
• B. a qualquer outro, sem exceção.
• C. apenas aos créditos decorrentes da legislação do trabalho, sem qualquer limite e condição.
• D. a qualquer outro, ressalvados apenas os créditos extraconcursais e os créditos decorrentes da legislação do acidente do trabalho.
• E. a qualquer outro, ressalvados apenas os créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituição, bem como os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado, desde que não seja decretada a falência do devedor.

A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,

• A. constitui o crédito tributário, se for expedida pela autoridade competente.
• B. tem os mesmos efeitos de certidão negativa.
• C. não pode ser expedida por servidor, enquanto o processo estiver em andamento, sob pena de responsabilidade funcional.
• D. não tem efeito jurídico.
• E. importa em reconhecimento do débito pelo devedor, a partir da sua expedição.

O fisco estadual, ao fiscalizar uma empresa industrial, constatou emissão de Nota Fiscal relativa à transferência de crédito acumulado para empresa interdependente com participação acionária no capital da outra, conforme contrato social. Nesse caso, o fisco

• A. autuou a empresa cedente do crédito acumulado por transferência indevida, uma vez que verificou a falta de prévio reconhecimento da relação de interdependência.
• B. considerou correta a referida transferência de crédito acumulado, uma vez que, para tanto, a legislação não exige prévio reconhecimento da relação de interdependência.
• C. considerou correta essa transferência de crédito acumulado, tendo em vista que a legislação tributária exige apenas participação acionária, em qualquer percentual, do capital da outra, além do prévio reconhecimento da relação de interdependência, o que constatou nas suas verificações fiscais.
• D. encerrou a fiscalização lavrando termo circunstanciado no livro correspondente, momento em que relatou que efetivamente a participação acionária de uma no capital da outra era 49%, e que a Nota Fiscal pertinente foi devidamente visada pelo Posto Fiscal de sua vinculação.
• E. verificou que a Nota Fiscal emitida para a transferência do crédito consignava o mesmo valor de saldo credor do ICMS que estava constando da escrita fiscal do contribuinte e, por causa disso, encerrou a fiscalização sem qualquer outra providência.

Ocorre o fato gerador do ICMS,

• A. na prestação de serviços compreendida na competência tributária dos municípios, se houver fornecimento de mercadoria.
• B. na prestação de serviços não-compreendidos na competência tributária dos municípios.
• C. no fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios, mas que, por indicação expressa da Lei no 6.374/89, que dispõe sobre a instituição do ICMS no Estado de São Paulo, sujeitem- se à incidência do imposto de competência estadual.
• D. no fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios, mas que, por indicação de lei complementar, sujeitem-se à incidência do imposto de competência estadual.
• E. no fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios, mas que, por indicação da lei municipal, sujeitem-se à incidência do imposto de competência estadual.

Sabe-se que, constituído o crédito tributário regularmente está o sujeito ativo apto a exigir o tributo. Porém, essa exigibilidade fica suspensa em razão de

• A. decadência, prescrição e dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em Lei.
• B. depósito de seu montante integral, decadência e anistia.
• C. remissão, decisão administrativa irreformável e moratória.
• D. parcelamento, moratória e concessão de medida liminar em mandado de segurança.
• E. moratória, reclamações, recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo e transação.

Analise as seguintes afirmações sobre o lançamento tributário:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I.
• C. II.
• D. III e IV.
• E. IV.