Questões sobre Crédito tributário

Sobre a isenção, é correto afirmar que

• A.

  é causa de extinção do crédito tributário.

• B.

  a isenção concedida é irrevogável, por gerar direito adquirido ao contribuinte que a obteve, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.

• C.

  a isenção específica é inconstitucional por violar os princípios da igualdade e da legalidade.

• D.

  a União pode conceder isenção a tributo estadual, desde que a lei concessiva também preveja isenção para um tributo federal.

• E.

  a sua concessão, quando se tratar de isenção específica, dependerá de despacho de autoridade administrativa competente, após comprovação dos requisitos previstos na lei.

Com frequência, estabelecimentos apresentam saldo credor do imposto quando, em sua conta gráfica, o total dos créditos for superior ao total dos débitos, em determinado período de apuração. Quando esses créditos tiverem origem nos eventos descritos no art. 71 do RICMS, são considerados créditos acumulados gerados; em outras hipóteses, são considerados créditos simples ou saldo credor. Considere que, em todas as seguintes situações hipotéticas, os créditos foram maiores do que os débitos.

I. Indústria de celulose de Suzano-SP vende papel destinado à fabricação de apostilas para concurso a uma editora sediada em Piracicaba-SP.

II. Atacadista de louças e porcelanas de Santos-SP vende azulejos a preços promocionais para empresa de construção civil de Niterói-RJ.

III. Loja de armarinhos de Campinas-SP, em grande liquidação de estoque, vende camisas a 90% do preço de custo. IV. Mineradora exporta ferro fundido ao exterior.

V. Atacadista do Gasômetro (São Paulo-SP) vende madeiras compensadas para loja de Campo Grande-MS.

É correto afirmar que trata-se de

• A.

  créditos simples o que se afirma apenas nos itens I, II e III.

• B.

  créditos acumulados o que se afirma apenas nos itens I, II, IV e V.

• C.

  créditos acumulados o que se afirma apenas nos itens I, IV e V.

• D.

  créditos simples o que se afirma apenas nos itens II, III e V.

• E.

  créditos acumulados o que se afirma apenas nos itens II, IV e V.

O crédito acumulado gerado e devidamente apropriado com prévia autorização da Secretaria da Fazenda poderá ser transferido, nas condições definidas no art. 73 do RICMS. Com base nesse dispositivo, é permitida a transferência de crédito acumulado do estabelecimento detentor ao estabelecimento fornecedor, para pagamento pela aquisição de

• A.

  automóvel utilizado pela diretoria, mediante transferência de empresa comercial de Jales-SP para concessionária de automóveis de Bauru-SP.

• B.

  microcomputador utilizado no setor administrativo, mediante transferência de empresa comercial de Mogi das Cruzes-SP para loja de eletrônicos de Poá-SP.

• C.

  caminhão fabricado em Curitiba-PR, mediante transferência de empresa transportadora de Osasco-SP para concessionária de caminhões de Birigui-SP.

• D.

  material de uso ou consumo, mediante transferência de estabelecimento industrial de Santos-SP para loja comercial de Guarujá-SP.

• E.

  energia elétrica utilizada no setor industrial, mediante transferência de estabelecimento industrial de Pindamonhangaba-SP para a companhia distribuidora de energia elétrica de Salto-SP.

Os Empréstimos Compulsórios

• A.

  poderão ser instituídos para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, não sendo necessária, nesses casos, a observância ao princípio da anterioridade.

• B.

  poderão ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, não sendo necessária, nesse caso, a observância ao princípio da anterioridade.

• C.

  são de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observando-se a competência material de cada um desses entes políticos.

• D.

  têm sua cobrança suprimida, gradativamente, quando cessadas as causas de sua criação.

• E.

  têm, em decorrência das razões de urgência e de relevância para sua instituição, a aplicação dos recursos provenientes do Empréstimo Compulsório desvinculada da despesa que fundamentou sua instituição.

Acerca das normas concernentes à obrigação e ao crédito tributário, assinale a opção correta.

• A.

  A obrigação do sujeito passivo de prestar declarações fiscais, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) se constitui em uma obrigação tributária principal.

• B.

  O Código Tributário Nacional dispõe que a autoridade administrativa tem competência para revogar ou anular negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

• C.

  A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança constituem hipóteses de exclusão e de extinção do crédito tributário, respectivamente.

• D.

  No processo judicial tributário, o depósito de valor equivalente a 90% do valor devido pelo sujeito passivo suspende a exigibilidade do crédito tributário.

• E.

  O crédito tributário é constituído pelo lançamento, o qual se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, mesmo que tenha sido posteriormente revogada.

O crédito tributário não se extingue pela(o):

• A.

  conversão de depósito em renda;

• B.

  transação;

• C.

  depósito do seu montante integral;

• D.

  remissão;

• E.

  compensação.

O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício

• A.

  quando o fisco quiser complementar receita.

• B.

  após a extinção do crédito tributário.

• C.

  quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.

• D.

  quando o sujeito passivo assim optar.

• E.

  por impugnação do sujeito passivo.

A imunidade em relação a livros, jornais e periódicos se refere a

• A.

  impostos, apenas.

• B.

  tributos.

• C.

  contribuições sociais.

• D.

  impostos e contribuições especiais.

• E.

  impostos e taxas.

Sobre o instituto da moratória, é correto afirmar:

• A.

  É causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da isenção, somente podendo ser instituída mediante lei e revogada no mesmo exercício financeiro em que foi instituída.

• B.

  Quando concedida em caráter individual, mediante despacho da autoridade administrativa competente, desde que autorizada por lei, só pode ser revogada quando o sujeito passivo não tem ou deixa de preencher os requisitos legais para sua concessão.

• C.

  É causa de extinção do crédito tributário, podendo ser concedida em caráter geral, individual ou regional, através de lei da pessoa jurídica competente para instituir o tributo a que se refira.

• D.

  A revogação da moratória em caráter geral só pode ser feita através de lei, hipótese em que será cobrado o crédito acrescido de juros de mora e de penalidade cabível nos casos de dolo ou simulação do beneficiado, ou de terceiro em benefício daquele.

• E.

  Não poderá ser concedida em razão de condições específicas a serem demonstradas pelo contribuinte, por violar o princípio constitucional da isonomia ou igualdade, que prevê que todos devem receber o mesmo tratamento tributário.

A prescrição de crédito tributário definitivamente constituído em 18 de maio de 2003 e cujo fato gerador aconteceu em 05 de fevereiro de 2003 será em cinco anos a contar

• A.

  do primeiro dia do exercício seguinte à constituição do crédito tributário, ou seja, em 01 de janeiro de 2009.

• B.

  da ocorrência do fato gerador, ou seja, 06 de fevereiro de 2008.

• C.

  do primeiro dia do exercício seguinte à ocorrência do fato gerador, ou seja, em 01 de janeiro de 2009.

• D.

  da constituição definitiva do crédito tributário, ou seja, em 19 de maio de 2008.

• E.

  da ocorrência do fato gerador, ou seja, em 05 de fevereiro de 2008.