Questões sobre Dívida ativa

O administrador da Eficiência Serviços Gerais Ltda. promoveu o parcelamento, em 10 prestações, do crédito tributário do ISS relativo ao ano de 2005.

Com base nessa situação hipotética e na disciplina do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

O parcelamento da dívida tributária da Eficiência Serviços Gerais Ltda. constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes. Considera-se fraudulenta a alienação em que o dirigente de pessoa jurídica em débito com a fazenda pública, por crédito inscrito como dívida ativa, aliena bens da respectiva pessoa jurídica, reservando montante para o pagamento da dívida inscrita.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Tributário Nacional. A omissão da data da inscrição do débito na dívida ativa acarreta a nulidade da inscrição e do processo de cobrança a ela vinculado, sendo possível, contudo, a substituição da certidão nula, até decisão de primeira instância, devolvido ao sujeito passivo ou interessado o prazo para defesa. Nesse caso, a defesa poderá versar, também, sobre os demais requisitos obrigatórios do termo de inscrição.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre dívida ativa é correto afirmar:

• A.

  A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é absoluta.

• B.

  A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou do terceiro, a quem aproveite.

• C.

  A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa podendo ser ilidida por prova inequívoca somente a cargo do executado.

• D.

  A dívida ativa regularmente inscrita não goza de nenhum tipo de presunção podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou do terceiro, a quem aproveite.

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

As dívidas provenientes de créditos tributários, desde que regularmente inscritas na dívida ativa, gozam de presunção de certeza e liquidez.

• C. Certo
• E. Errado

É certo afirmar-se que o crédito tributário como dívida ativa:

• A.

  gera a presunção de certeza e liquidez do crédito tributário

• B.

  estabelece termo para a fluência do juro de mora

• C.

  constitui em definitivo o crédito tributário

• D.

  torna imutável o lançamento

Julgue os itens a seguir.

A certidão da dívida ativa é o título executivo judicial que embasa a inicial na ação executiva.

• C. Certo
• E. Errado

A presunção de liquidez e certeza de que goza a dívida regularmente inscrita na repartição administrativa competente, de natureza tributária ou não tributária, é:

• A.

  absoluta

• B.

  relativa

• C.

  inexistente

• D.

  imprópria

• E.

  juris et de jure

Tratando-se de matéria relativa à dívida ativa tributária, pode-se afirmar que:

• A.

  Sua presunção de certeza e liquidez é relativa.

• B.

  Não tem efeito de prova pré-constituída.

• C.

  Na hipótese trata-se de presunção de certeza de natureza juris et de jure.

• D.

  A presunção de certeza e liquidez que lhe é conferida não pode ser ilidida por nenhuma espécie de prova.

• E.

  Sua presunção de certeza e liquidez é absoluta.