Questões sobre Extinção do crédito tributário

São modalidades de extinção do crédito tributário, entre outras:

• A. remissão, anistia, compensação e prescrição.
• B. pagamento, remissão, compensação e transação.
• C. remissão, pagamento, compensação e isenção.
• D. pagamento, compensação, anistia e isenção.

A conversão do depósito em renda,

• A. pressupõe que exista arrematação de bem penhorado ou depósito como meio de garantir a execução fiscal e propor embargos à execução fiscal.
• B. é procedimento administrativo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de recurso administrativo.
• C. não impede a discussão do crédito tributário em sede de mandado de segurança quando determinado por meio de penhora on line.
• D. autoriza a emissão de certidão positiva com efeitos negativos enquanto não houver pagamento.
• E. é procedimento para extinção do crédito tributário que foi precedido de depósito do montante integral como medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Em se tratando da ação consignatória tributária, é certo que o Código Tributário Nacional estipula na primeira parte do art. 164, parágrafo 2o, que, “julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado e a importância consignada é convertida em renda”.

Nessa linha, a consignação em pagamento, nos termos do mencionado dispositivo legal, é hipótese de

• A. administração tributária
• B. exclusão do crédito tributário
• C. extinção do crédito tributário
• D. suspensão do crédito tributário
• E. não incidência do crédito tributário

Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando portanto a esta receita, está prevendo hipótese de

• A. suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade moratória específica.
• B. exclusão do crédito tributário, na modalidade isenção em caráter específico.
• C. extinção do crédito tributário, na modalidade remissão.
• D. suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade anistia.
• E. extinção do crédito tributário, na modalidade transação.

Com relação ao crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, traz SOMENTE uma modalidade de suspensão, uma de extinção e uma de exclusão:

• A. consignação em pagamento, nos termos do disposto no parágrafo segundo do artigo 164 do CTN, conversão de depósito em renda e anistia.
• B. isenção, remissão e decadência.
• C. anistia, pagamento e compensação.
• D. transação, moratória e anistia.
• E. depósito do montante integral, concessão de tutela antecipada e isenção.

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponde a institutos que suspendem o crédito tributário.

• A. A transação, o parcelamento e a conversão do depósito em renda.
• B. A anistia, o parcelamento e o pagamento integral do crédito tributário.
• C. O parcelamento, o depósito integral do crédito tributário e a moratória.
• D. A moratória, o pagamento integral do crédito tributário e a remissão.
• E. A remissão, a decisão judicial transitada em julgado e a transação.

A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. É possível estender benefício fiscal a hipótese não alcançada pela norma legal por se tratar de interpretação mais favorável ao contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. A decadência é forma de extinção do crédito tributário. Sendo assim, uma vez extinto o direito, não pode ele ser reavivado por qualquer sistemática de lançamento ou autolançamento, seja ela via documento de confissão de dívida, declaração de débitos, parcelamento ou de outra espécie qualquer.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. O parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescricional não restabelece a exigibilidade do crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. Não é possível a compensação de débitos tributários federais com precatório estadual ofertado pelo contribuinte, a despeito de o Código Tributário Nacional prever a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a fazenda pública.

• C. Certo
• E. Errado