Questões sobre Geral

Assinale a alternativa que indique entre as obrigações tributárias federais, as declarações de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas em geral, quando previsto na legislação:

• A.

  DACON , DCTF, DIPJ, DIMOB, DIRF

• B.

  DIRF, DIPJ, GIA, DIME, DACON

• C.

  DLG, DIME, CPMF, DIPJ, DIRF

• D.

  CPMF, DCTF, DIPI, DIMOB, DIRF

A Contabilização do Imposto de Renda presumido no fi nal de cada trimestre será efetuada:

• A.

  a débito da conta adiantamento com imposto de renda e a crédito da conta despesa com imposto de renda.

• B.

  a débito da conta despesa com imposto de renda e a crédito da conta reserva para o imposto de renda.

• C.

  a débito da conta despesa com imposto de renda e a crédito da conta provisão para o imposto de renda.

• D.

  a crédito da conta despesa com imposto de renda e a débito da conta provisão para o imposto de renda.

Quando não é possível o cálculo do imposto de renda, utilizando-se o critério do lucro real ou presumido, o fi sco impõe outra modalidade de cálculo denominada:

• A.

  lucro agregado

• B.

  lucro ajustado

• C.

  lucro arbitrado

• D.

  lucro atribuído

Para a determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, a empresa poderá (observadas determinadas exigências legais previstas no RIR) optar pelas seguintes formas de tributação:

• A.

  Lucro real, lucro presumido e simples.

• B.

  Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.

• C.

  Lucro real, lucro ajustado líquido e lucro arbitrado.

• D.

  Lucro realizado, lucro presumido e lucro arbitrado.

O imposto de renda devido trimestralmente poderá ser determinado com base nos critérios do lucro arbitrado. Entre as hipóteses para o arbitramento do lucro, abaixo, assinale-a incorreta.

• A.

  O contribuinte optar indevidamente pelo lucro presumido.

• B.

  O contribuinte deixar de apresentar à autoridade tributária os livros e documentos da escrituração comercial e fi scal, ou deixar de apresentar o Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a movimentação fi nanceira, quando optar pelo lucro presumido e não mantiver escrituração contábil regular.

• C.

  O contribuinte mantém escrituração na forma das leis comerciais, fi scais, normas brasileiras de contabilidade, elaborada as demonstrações fi - nanceiras exigidas pela legislação fi scal e comercial e não apresenta indícios de fraudes e vícios em sua escrituração.

• D.

  O contribuinte não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fi scais, ou deixar de elaborar as demonstrações fi nanceiras exigidas pela legislação fi scal, nos casos em que o mesmo se encontre obrigado ao lucro real.

A tributação por benefício postula que o ônus do tributo recaia sobre:

• A.

  os mais ricos;

• B.

  quem efetivamente usufrui do serviço público ou benefício propiciado pelo tributo;

• C.

  todos os contribuintes;

• D.

  os que obtenham em geral mais serviços públicos;

• E.

  os mais pobres.

São impostos de competência dos Estados os incidentes sobre a:

• A.

  importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade territorial rural;

• B.

  transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação; propriedade de veículos automotores;

• C.

  propriedade predial e territorial urbana; transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis; serviços de qualquer natureza;

• D.

  transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direito; propriedade predial e territorial urbana;

• E.

  propriedade de veículos automotores; propriedade territorial rural.

O montante do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, e que, segundo a Constituição, pertencem a esses entes governamentais, é

• a.

  pago diretamente à união.

• b.

  pago à União pela rede bancária.

• c.

  recolhido à União.

• d.

  transferido para a União, mas retorna a tais entes, por inclusão, quando do cálculo da entrega do produto da arrecadação dos impostos a eles repartidos.

• e.

  excluído da parcela do produto da arrecadação do respectivo Fundo de Participação.

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens a seguir.

Cabe a lei complementar federal dispor sobre o fato gerador e a base de cálculo dos impostos previstos na Constituição da República, inclusive do imposto sobre serviços (ISS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

• C. Certo
• E. Errado

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 126 a 135.

O comércio eventual ou ambulante poderá ser licenciado, desde que não seja inconveniente ou prejudicial ao comércio estabelecido no município.

• C. Certo
• E. Errado