Questões sobre Geral

A taxa de emolumentos tem por fato gerador a realização dos atos e prestação de serviços relativos ao registro do:

• A.

  empresário;

• B.

  industrial;

• C.

  profissional;

• D.

  comércio;

• E.

  técnico.

Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.

- Em caso de guerra externa, é vedado à União instituir impostos extraordinários não compreendidos em sua competência tributária?

- É permitido ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública?

- É permitido que o serviço de iluminação pública seja remunerado mediante taxa?

• A. Não, sim, não
• B. Não, não, sim
• C. Sim, sim, não
• D. Sim, não, sim
• E. Sim, sim, sim

O Estado do Amazonas, assim como o Distrito Federal e os Municípios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e:

• A.

  assistência social;

• B.

  poder de polícia;

• C.

  serviços públicos;

• D.

  obras públicas;

• E.

  tarifas públicas.

Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.

- Cabe à União exigir o imposto sobre produtos industrializados antes de decorridos noventa dias da data de publicação da lei que o majorar?

- Empresa pública federal goza de imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas atividades que não tenham fins lucrativos?

- Cabe aos Estados e ao Distrito Federal estabelecer hipótese de imunidade tributária em relação a fato que esteja sujeito à incidência do imposto sobre propriedade de veículos automotores?

- As contribuições sociais para a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data de publicação da lei que as houver instituído ou aumentado?

• A. Não, sim, não, não
• B. Não, não, não, sim
• C. Sim, sim, sim, não
• D. Sim, não, sim, sim
• E. Sim, sim, não, não

Considerando as regras do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;

• B.

  os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes;

• C.

  a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo;

• D.

  são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

• E.

  a capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

Marque a opção correta.

• A. Cabe aos Estados e ao Distrito Federal instituir e cobrar adicional de até cinco por cento do que for pago à União por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas nos respectivos territórios, a título de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente sobre lucros, ganhos e rendimentos de capital.
• B. Não é permitido instituir e cobrar taxa de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto sobre propriedade territorial rural.
• C. O imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos é instituído e cobrado pelos Municípios.
• D.

  É permitido à União continuar a exigir o imposto sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, que instituiu com base na Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993.

• E. É permitido à União, aos Estados e ao Distrito Federal instituir, nos respectivos âmbitos de atuação, contribuições de intervenção no domínio econômico.

Considerando as regras do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração;

• B.

  o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos na Constituição Federal, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias;

• C.

  quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tem em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial;

• D.

  o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa;

• E.

  o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho.

Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, marque a resposta correta.

( ) O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

( ) Mesmo no caso de ser possível a exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

( ) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

• A. V, F, F
• B. V, F, V
• C. V, V, V
• D. F, F, V
• E. F, V, V

Em nosso sistema tributário, as operações relativas à importação e comercialização dos derivados de petróleo e combustíveis

• a.

  são imunes à tributação.

• b.

  estão sujeitas somente a impostos, por imperativo constitucional.

• c.

  estão sujeitas somente ao ICMS.

• d.

  estão sujeitas somente ao ICMS e impostos aduaneiros.

• e.

  estão sujeitas ao ICMS, impostos de importação e exportação, CIDE e COFINS

A progressividade é uma técnica impositiva que, em nosso país, pode ser utilizada

• a.

  em todos os tributos do nosso sistema tributário.

• b.

  nos impostos federais e municipais.

• c.

  nos impostos que incidem sobre a renda e sobre o patrimônio imobiliário.

• d.

  nos impostos que incidem sobre a circulação de riquezas.

• e.

  em todos os impostos que incidem sobre o consumo.