Questões sobre Geral

Com base na suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens abaixo.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

É ineficaz a iniciativa do sujeito passivo no sentido de promover a alienação ou oneração de seus bens ou rendas patrimoniais após o ajuizamento de ação executiva em seu desfavor, ainda que existam bens suficientes ao pagamento do crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

A eqüidade é um método que pode resultar na dispensa do tributo devido.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador da obrigação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

A lei pode impor aos sujeitos da obrigação tributária a celebração de transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

O imposto sobre a propriedade imobiliária coloca-se como o melhor exemplo dos tributos diretos, enquanto o imposto sobre a renda da pessoa jurídica caracteriza mais adequadamente os tributos indiretos.

• C. Certo
• E. Errado

Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Muitas vezes, a transferência do ônus tributário é camuflada por alterações na quantidade ou na qualidade do produto, o que significa que se estará pagando maior preço - ainda que numericamente inalterado - por unidade efetiva de consumo ou insumo.

• C. Certo
• E. Errado

Avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:

I. o Direito Tributário, como ramo autônomo do Direito, possui institutos, conceitos, formas e princípios específicos, que lhe permitem solucionar as suas questões por intermédio de seus próprios meios, não necessitando, portanto, de socorrer-se de figuras alheias, pertencentes a outros ramos do Direito, para resolver todos os problemas de natureza tributária que surgem;
II. a autoridade administrativa competente pode recusar o domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo, quando dificulte a fiscalização do tributo, caso em que será considerado como domicílio tributário o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação tributária;
III. a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificála a denominação e demais características formais adotadas pela lei, bem assim a destinação legal do produto da sua arrecadação.

• A. I e II são verdadeiras.
• B. I e III são verdadeiras.
• C. II e III são verdadeiras
• D. I é verdadeira
• E. todas são falsas.

Com relação ao tema sigilo fiscal, a regra insculpida no caput do art. 198 do Código Tributário Nacional estabelece que, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Mas, como exceção à regra, o mesmo Código admite o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal que se encontrem, por exemplo, em poder de órgão da Fazenda Pública Federal, quando a ele são requisitadas ou solicitadas, diretamente

• A.

  pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, para fins de fiscalização de atos do Poder Executivo Federal

• B.

  por órgão da Fazenda Pública Municipal, nos termos de convênio celebrado entre a Fazenda Pública Federal e a Municipal, para serem utilizadas na fiscalização de tributos de competência do Município

• C.

  pelo Tribunal de Contas da União, para a finalidade de realizar auditoria de natureza contábil, financeira ou operacional em órgão do Poder Executivo Federal

• D.

  por Tribunal de Contas de Estado-membro, para a finalidade de realizar auditoria de natureza contábil, financeira ou operacional em órgão do Poder Executivo Estadual.

• E.

  pela autoridade competente da Polícia Federal, para fins de investigação criminal relativa a inquérito policial instaurado para apurar ocorrência de crime contra a vida.

A respeito de tributos federais, assinale a opção correta.

• A.

  O livro de apuração do lucro real (LALUR) é composto das partes A, B e C.

• B.

  O prejuízo a ser compensado não poderá exceder a 25% do valor positivo de lucro líquido, após as adições e as exclusões, apurado na parte A do LALUR.

• C.

  O LALUR não poderá ser escriturado por meio de sistema eletrônico de processamento de dados.

• D.

  De acordo com a legislação fiscal, o prazo para compensação de prejuízos fiscais e de base negativa de contribuição social sobre o lucro líquido é de dez anos.

• E.

  Os prejuízos a compensar em períodos subseqüentes serão controlados na parte B do LALUR, e o crédito tributário correspondente será mantido no ativo circulante e(ou) realizável a longo prazo, caso haja condições objetivas e claras de seu aproveitamento em futuro próximo.