Questões sobre Geral

Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

Não é cabível tutela antecipada para fins de suspensão do crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do ICMS, julgue os itens abaixo.

Para o fim de restringir a aplicação da imunidade tributária de instituição de educação sem fins lucrativos, a legislação infraconstitucional pode estabelecer que o ICMS, como imposto sobre a produção e circulação, não está abrangido por tal previsão constitucional, já que o contribuinte de fato é o consumidor, sendo a instituição mero responsável pela obrigação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir.

A decadência extingue o direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de autolançamento do débito fiscal, declarado e não-pago, desnecessária será a instauração de procedimento administrativo, inclusive notificação do contribuinte, para inscrição do débito na dívida ativa e posterior cobrança.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir.

É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado empresário, após anos de ininterrupta sonegação fiscal utilizando-se do instrumento de notas calçadas, resolveu separar-se da esposa, que ameaçou comunicar ao fisco a sonegação, em razão do que, procurou a autoridade fazendária para efetuar, de imediato, o pagamento do tributo devido e dos juros de mora.

Nessa situação, deverá ser excluída a multa incidente sobre a sonegação em face da denúncia espontânea.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.

Não constitui fato gerador de ICMS o simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao adquirir bem imóvel, Fernando não se preocupou em fazer constar da escritura de compra e venda comprovante de quitação do imposto predial e territorial urbano (IPTU), apesar de ter-lhe sido apresentada tal prova. Posteriormente, comprovou-se que o tributo nunca fora pago e que o vendedor falsificara a certidão fazendária, em conluio com funcionário da receita.

Nessa situação, pode a administração responsabilizar Fernando, solidariamente, pelo pagamento do tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.

O pagamento de férias não-gozadas por necessidade de serviço está sujeito à incidência do imposto de renda.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que acompanhado de depósito do montante integral do tributo questionado.

• C. Certo
• E. Errado