Questões sobre Geral

O ITBI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis não incide:

• A. na compra e venda de imóveis.
• B. na aquisição por usucapião.
• C. na permuta.
• D. na servidão.
• E. na arrematação.

A Taxa é:

• A.

  um preço público

• B.

  uma contribuição

• C.

  um imposto

• D.

  um tributo

Os impostos de competência dos municípios são:

• A.

  Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação e Imposto sobre Operações Financeiras

• B.

  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos

• C.

  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Taxa de Inspeção Sanitária

• D.

  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Taxa de Inspeção Sanitária e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo

Supondo que determinado município, na mesma lei que criou a cobrança do IPTU, dispensou do pagamento desse imposto os imóveis pertencentes ao Patrimônio de Agremiações Esportivas:

• A.

  esta lei é inconstitucional por ferir a regra geral.

• B.

  esta lei é inconstitucional por ferir o princípio de isonomia.

• C.

  esta lei, que isenta, deverá ser posterior à que criou o tributo.

• D.

  pela nossa Constituição é legal na mesma lei criar-se o tributo e dele isentar certas entidades.

• E.

  alternativas b e c estão corretas.

Certa lei reza que os cirurgiões dentistas que instalarem seus consultórios na periferia da cidade estarão isentos do pagamento do ISS. Esta hipótese configura:

• A. Isenção Condicionada.
• B. Isenção Temporária.
• C. Imunidade Tributária.
• D. Imunidade Condicionada.
• E. As alternativas B e D estão corretas.

Julgue os itens a seguir, acerca do PIS/PASEP e da COFINS.

As receitas tributadas pelo imposto sobre serviço são isentas do PIS/PASEP e da COFINS.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a auditoria, análise econômico-financeira, mercado de capitais, ICMS e IRRF.

A entrada de bens com ICMS permite o surgimento de um crédito tributário, mesmo que a aquisição se refira a bens de capital, quando aplicados em atividade cuja saída seja tributada pelo mesmo ICMS.

• C. Certo
• E. Errado

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) O princípio da anterioridade tributária não pode ser afastado por meio de emenda constitucional, ainda que em relação a um imposto determinado, não constante da enumeração excetuada no próprio texto constitucional original.

( ) O princípio da irretroatividade protege de alterações a tributação dos lucros apurados no período-base a ser encerrado em data futura.

( ) É inconstitucional a cobrança de imposto sobre movimentação financeira que atinja indiscriminadamente todas as aplicações, no ponto em que atinja as realizadas por Estados e Municípios, por exemplo (imunidade recíproca), sendo portanto inválido o § 2º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 3, de 18 de março de 1993.

• A.

  V, V, V

• B.

  V, V, F

• C.

  V, F, V

• D.

  F, F, F

• E.

  F, V, F

Compete ao Município o imposto sobre

• A.

  a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens imóveis ou direitos a eles relativos, situados em seu território.

• B.

  operações relativas a prestações de serviços de transporte intramunicipal.

• C.

  a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

• D.

  a transmissão inter vivos, relativamente a bens móveis, títulos e créditos, se em seu território tiver domicílio o transmitente, ou ao Distrito Federal.

• E.

  a transmissão inter vivos por ato oneroso, de bens imóveis, exceto a dos imóveis por definição legal.

O estabelecimento, em caráter geral, da definição da base de cálculo e do fato gerador dos impostos discriminados na Constituição há de ser feito por

• A.

  lei complementar federal, em todos os casos.

• B.

  exclusivamente por lei complementar federal, para a União, e por lei complementar estadual para os Estados e Municípios.

• C.

  apenas em lei ordinária federal, estadual e municipal, conforme o caso, tendo em vista o princípio da autonomia dos Estados e Municípios.

• D.

  lei delegada, medida provisória ou lei ordinária federal em qualquer caso.

• E. lei delegada, medida provisória ou lei ordinária federal quanto aos tributos da União, por lei estadual ou convênios para os Estados, e por lei municipal, para os Municípios.