Questões sobre Impostos

Determinada associação médica, sediada no estado de Minas Gerais e não-contribuinte do ICMS, importou vários equipamentos destinados ao seu ativo fixo, para possibilitar a ampliação de suas instalações, com desembaraço aduaneiro realizado no porto de Santos – SP.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação tributária, julgue os itens seguintes.

Ainda que não seja contribuinte do ICMS, a sociedade deverá recolher tal tributo aos cofres públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada associação médica, sediada no estado de Minas Gerais e não-contribuinte do ICMS, importou vários equipamentos destinados ao seu ativo fixo, para possibilitar a ampliação de suas instalações, com desembaraço aduaneiro realizado no porto de Santos – SP.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação tributária, julgue os itens seguintes.

Sendo devido o tributo, o ICMS caberá ao estado de São Paulo, onde ocorreu o desembaraço aduaneiro.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada associação médica, sediada no estado de Minas Gerais e não-contribuinte do ICMS, importou vários equipamentos destinados ao seu ativo fixo, para possibilitar a ampliação de suas instalações, com desembaraço aduaneiro realizado no porto de Santos – SP.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação tributária, julgue os itens seguintes.

Sendo devido o tributo, a obrigação tributária surge com a entrada da mercadoria no território nacional, podendo exigir-se o pagamento do tributo com o desembaraço aduaneiro.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada associação médica, sediada no estado de Minas Gerais e não-contribuinte do ICMS, importou vários equipamentos destinados ao seu ativo fixo, para possibilitar a ampliação de suas instalações, com desembaraço aduaneiro realizado no porto de Santos – SP.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação tributária, julgue os itens seguintes.

Não é lícito ao fisco exigir comprovação do pagamento, de isenção ou da não-incidência do ICMS para a liberação da mercadoria importada.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada associação médica, sediada no estado de Minas Gerais e não-contribuinte do ICMS, importou vários equipamentos destinados ao seu ativo fixo, para possibilitar a ampliação de suas instalações, com desembaraço aduaneiro realizado no porto de Santos – SP.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação tributária, julgue os itens seguintes.

Se um comerciante adquiriu bens em uma unidade da federação com alíquota de ICMS reduzida, revendendo-a, em estado diverso, pela alíquota normal, terá direito ao crédito do montante correspondente ao valor integral do tributo.

• C. Certo
• E. Errado

É vedado cobrar impostos sobre papel, destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros:

• A. por determinação de resolução do Senado.
• B. pelo princípio da irretroatividade.
• C. pelo principio da isonomia.
• D. por determinação constitucional.
• E. pelo principio da lacuna

Acerca do ICMS, julgue os itens abaixo.

O ICMS incidirá sobre a mercadoria importada do exterior por pessoa física, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, cabendo o imposto onde estiver situado o domicílio do estabelecimento do destinatário da mercadoria.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de competência e repartição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.

A instituição do imposto sobre propriedade territorial rural é de competência da União, que deverá repassar parte de sua arrecadação ao estado onde se situe tal propriedade.

• C. Certo
• E. Errado

O município AXL submeteu, à incidência do IPTU, imóvel predial de propriedade da União, no entanto, sabemos que está impedido de fazê-lo por força do princípio constitucional da:

• A. imunidade tributária objetiva.
• B. isenção tributária.
• C. imunidade tributária recíproca.
• D. não diferenciação tributária
• E. isonomia tributária.

Sabemos que a propriedade territorial rural é tributada pelo ITR, um imposto de competência da União. Do produto de sua arrecadação:

• A.

  pertencem, aos Municípios, 25 % ( vinte e cinco por cento), relativamente aos imóveis nele situados.

• B.

  pertencem, aos Municípios, a totalidade do valor arrecadado, relativamente aos imóveis nele situados.

• C.

  pertencem, aos Estados, 20 % (vinte por cento),relativamente aos imóveis nele situados.

• D.

  pertencem, aos Estados, a totalidade do valor arrecadado, relativamente aos imóveis nele situados.

• E.

  pertencem, aos Municípios, 50 % (cinqüenta por cento), relativamente aos imóveis nele situados.