Questões sobre Impostos

Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Tratando-se de benefício fiscal de ICMS, é a lei complementar federal que pode regular a forma como tais benefícios são concedidos.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código Tributário Municipal, é correto afirmar.

• A.

  O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é semestral e será feito para cada unidade imobiliária autônoma, na data da ocorrência do fato gerador, com base nos elementos existentes nos Cadastros Imobiliário e de Logradouros.

• B.

  O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é anual e será feito para cada unidade imobiliária autônoma, na data da ocorrência do fato gerador, com base nos elementos existentes no Cadastro de Logradouros.

• C.

  O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é anual e será feito para cada unidade imobiliária autônoma, na data da ocorrência do fato gerador, com base nos elementos existentes no Cadastro Imobiliário.

• D.

  O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é mensal e será feito para cada unidade imobiliária autônoma, na data da ocorrência do fato gerador, com base nos elementos existentes nos Cadastros Imobiliário e de Logradouros.

• E.

  O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é anual e será feito para cada unidade imobiliária autônoma, na data da ocorrência do fato gerador, com base nos elementos existentes nos Cadastros Imobiliário e de Logradouros.

O recolhimento do IPTU será efetuado

• A.

  pelo agente arrecadador.

• B.

  pelo agente fazendário.

• C.

  por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM junto à tesouraria do município.

• D.

  por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM junto aos órgãos arrecadadores.

• E.

  por depósito identificado na conta-movimento do município.

É contribuinte do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

• A.

  apenas o adquirente dos bens ou dos direitos transmitidos.

• B.

  um dos permutantes, no caso de permuta.

• C.

  o cessionário ou adquirente dos bens ou dos direitos transmitidos.

• D.

  no caso de permuta, nenhum dos permutantes.

• E.

  apenas o cessionário dos bens ou dos direitos transmitidos.

De acordo com a legislação tributária municipal, isentam-se do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS

• A.

  as atividades desportivas desenvolvidas sob a responsabilidade dos clubes sócio-esportivos devidamente legalizados, das federações e associações.

• B.

  quaisquer profissionais liberais não autônomos.

• C.

  as representações teatrais, os concertos de música popular brasileira, as exibições de balé clássico e os espetáculos folclóricos e circenses.

• D.

  os bancos de sangue, leite, pele, olhos e sêmen, quando os serviços forem prestados para a administração pública municipal.

• E.

  as associações culturais de qualquer ordem.

Analise as proposições seguintes e assinale a opção correta.

• A.

  A alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS no município de Paulista é de 10% (dez por cento) sobre o valor do serviço prestado por pessoas jurídicas.

• B.

  A base de cálculo para a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS é o preço do serviço, excluídas outras quaisquer deduções tributárias.

• C.

  Na prestação de serviços executados por agências de turismo, concernentes à venda de passagens, ficam excluídos da base de cálculo os valores das respectivas passagens aéreas.

• D.

  A taxa de conservação de vias públicas tem como fato gerador a prestação de serviços de construção de vias públicas de rodagem.

• E.

  A taxa de serviços diversos tem como fato gerador a coleta de lixo.

Compete ao Senado Federal, mediante Resolução, aprovada pela maioria absoluta de seus membros:

• A.

  Fixar as alíquotas máxima e mínima dos impostos sobre a importação e a exportação.

• B.

  Estabelecer as alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços - ICMS, aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação.

• C.

  Autorizar os Estados a darem caráter de nãocumulatividade ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos.

• D.

  Autorizar a União a estabelecer impostos extraordinários, por motivo de guerra.

• E.

  Fixar as alíquotas e a base de cálculo do imposto territorial rural.

Indique qual dos tributos abaixo deve ter a característica de não-cumulatividade, podendo ser seletivo em função de critério de essencialidade.

• A.

  Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direitos

• B. Taxa de limpeza urbana
• C.

  Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação - ICMS

• D. Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS
• E. Imposto sobre operações financeiras - IOF

Determinado estabelecimento contribuinte deu saída, para outro estabelecimento contribuinte situado em outro município no Estado do Mato Grosso do Sul, a produto tributado pelo ICMS, destinado à comercialização. A operação teve as seguintes características:

a) Valor normal da mercadoria: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais)

b) Desconto incondicional concedido: R$ 300,00 (trezentos reais)

c) Seguro debitado ao adquirente: R$ 200,00 (duzentos reais)

d) IPI: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)

e) Frete destacado na nota fiscal e cobrado do adquirente: R$ 200,00 (duzentos reais)

f) Prazo para pagamento: 30 dias

g) Desconto para pagamento antecipado: 5%

Sabendo-se que o pagamento foi efetuado dez dias antes do vencimento, assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde à base de cálculo do ICMS.

• A. R$ 10.700,00
• B. R$ 10.150,00
• C. R$ 9.900,00
• D. R$ 10.650,00
• E. R$ 10.400,00

O contribuinte Mato Grosso Industrial Ltda., estabelecido em Campo Grande, começou a operar em janeiro de 2001, apresentando em sua escrituração os seguintes registros:

I) mês de janeiro de 2001:

- valor do ICMS incidente sobre as mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 10.000,00;

- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento: R$100,00;

- vendas de produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial localizado em Brasília, para ser revendido: valor total das operações – R$ 80.000,00.

II) mês de fevereiro de 2001:

- valor do imposto cobrado relativamente às mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 8.000,00;

- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento: R$ 250,00;

- vendas de produtos de sua fabricação para destinatário contribuinte do imposto localizado em Recife: valor total das operações – R$ 50.000,00;

- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário contribuinte do imposto localizado no Mato Grosso do Sul: R$ 40.000,00;

- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário não contribuinte do imposto localizado no Maranhão: R$ 40.000,00.

Assinale a opção que indica corretamente o valor do ICMS a ser recolhido, relativo aos períodos de apuração de janeiro e de fevereiro de 2001.

• A. zero e R$ 5.200,00
• B. zero e R$ 10.850,00
• C. R$ 3.500,00 e R$ 3.850,00
• D. zero e R$ 4.850,00
• E. R$ 3.500,00 e R$ 5.350,00