Questões sobre Impostos

Considerando o Código Tributário Nacional, identifique a alternativa incorreta:

• A.

  A base de cálculo do imposto é quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.

• B.

  As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

• C.

  A base de cálculo do imposto é quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição, compreendendo o principal e os juros.

• D.

  A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Há incidência do ICMS nas operações em que

• A.

  se destinem mercadorias para o exterior.

• B.

  ocorra serviço de comunicação nas modalidades de radiofusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

• C.

  ocorram serviços prestados a destinatários no exterior.

• D.

  ocorram serviços de transporte intramunicipal.

• E.

  ocorram serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação, ainda que as prestações se iniciem no exterior.

A norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica EXCETO a

• A.

  Imposto de Importação.

• B.

  Imposto sobre Produtos Industrializados.

• C.

  Imposto de Renda.

• D.

  Empréstimo Compulsório.

Nos termos da legislação do imposto de renda (RIR/1999), a multa ou qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica para beneficiária pessoa física ou jurídica, mesmo isenta, excluindo as indenizações trabalhistas pagas ou creditadas, estão sujeitas à retenção do imposto de renda na fonte (IRRF), apurado pela alíquota de

• A.

  1,0%

• B.

  1,5%

• C.

  5,0%

• D.

  10,0%

• E.

  15,0%

Acerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue os próximos itens.

A instituição do ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal, mesmo quando as operações se iniciarem no exterior, incidindo, entre outros, sobre a entrada de petróleo no território do estado destinatário, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, sobre entrada de energia elétrica, quando não destinada à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais, cabendo o imposto ao estado onde estiver localizado o adquirente.

• C. Certo
• E. Errado

Defini-se imposto como:

• A.

  o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte;

• B.

  a exigência financeira à pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais ou, pelo exercício do poder da polícia, imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental;

• C.

  o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que representa um benefício especial auferido pelo contribuinte;

• D.

  a tomada compulsória de certa quantidade em dinheiro do contribuinte a título de “empréstimo”, que efetuará o resgate em certo prazo, conforme as determinações estabelecidas por lei;

• E.

  

Para que determinada região seja considerada zona urbana, com a finalidade de instituição e cobrança do IPTU, o Código Tributário Nacional (art. 32, § 1º) determina que o poder público promova e mantenha ali certos melhoramentos, entre os quais NÃO é finalidade do IPTU:

• A.

  Sistema de esgotos sanitários;

• B.

  Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

• C.

  Transporte público coletivo;

• D.

  Abastecimento de água.

Acerca do ITBI (Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis), é INCORRETO afirmar:

• A.

  O fato gerador é a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;

• B.

  A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos;

• C.

  O sujeito ativo é o Município onde se localiza o imóvel;

• D.

  As alíquotas são fixadas por lei federal.

É correto afirmar sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

• A.

  É imposto de competência dos Municípios e tem função primordialmente extrafiscal;

• B.

  Atinge tanto os imóveis localizados na zona urbana, bem como aqueles localizados fora da zona urbana do Município;

• C.

  O fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido em lei civil, localizado na zona urbana do Município;

• D.

  A propriedade tributada é apenas a do terreno, não incluindo as construções feitas pelo homem.

Suponhamos que Amandinha, uma recémnascida de 6 meses, seja proprietária de um imóvel situado na zona urbana do Município de Esperantina – PI. Nestas condições o contribuinte do IPTU incidente no referido imóvel é:

• A.

  O próprio Município de Esperantina, pois este assume a obrigação de quitar os créditos tributários dos menores incapazes;

• B.

  A própria Amandinha;

• C.

  Seu pai ou sua mãe, independendo de quem possua a guarda da menor;

• D.

  Seu tutor, no caso da inexistência dos pais de Amandinha.