Questões sobre Impostos

Com relação ao imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, considere:

I. Tem como fato gerador, dentre outros, a cessão de direitos relativos às transmissões, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

II. Tem como fato gerador, dentre outros, a cessão de direitos relativos às transmissões, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

III. O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, exceto se a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  I e II.

• D.

  I.

• E.

  II.

A base de cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural – é o valor

• A.

  venal.

• B.

  fundiário.

• C.

  da nua propriedade.

• D.

  venal e das acessões.

Em relação às finanças das empresas que investem no país e no exterior e a aspectos societários e tributários referentes a essas empresas, julgue os itens subsecutivos.

Os impostos de importação de produtos estrangeiros e de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que os instituíram ou aumentaram.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a zona urbana deve contar, EXCETO

• A.

  abastecimento de água.

• B.

  sistema de esgotos sanitários.

• C.

  iluminação pública com posteamento.

• D.

  meio fio ou calçamento, com canalização de águas.

A legislação tributária brasileira apresenta tributos calculados sobre o lucro e sobre a receita.

Em uma empresa que vende serviços de instalações elétricas, o imposto que incide sobre a receita é o

• A.

  ICMS

• B.

  IRPJ

• C.

  PIS

• D.

  COFINS

• E.

  ISSQN

No aspecto tributário, a transmissão de bens ao patrimônio de pessoa jurídica, cuja atividade preponderante é a locação de imóveis está:

• A. sujeita à incidência apenas de ISS.
• B. isenta de ITBI.
• C. imune ao ITBI.
• D. sujeita à incidência de ITBI.
• E. imune ao ITBI, desde que haja lei municipal específica a conferir esta imunidade.

Cabe ao Município de Presidente Dutra (MA) o percentual de .............. sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado (do Maranhão) sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal e o percentual de ......... sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado sobre as prestações de serviços de transporte intermunicipal. As duas lacunas são, corretamente, preenchidas pelos dados dispostos na alternativa

• A.

  50% e 50%, respectivamente

• B.

  40% e 25%, respectivamente.

• C.

  50% e 25%, respectivamente.

• D.

  25% e 25%, respectivamente

• E.

  50% e 0% (zero por cento), respectivamente

Assinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza:

• A.

  É de competência da União e do Distrito Federal.

• B.

  Tem como único fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

• C.

  A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

• D.

  Contribuinte do imposto, conforme a Constituição Federal: é o titular da disponibilidade de usufruir a renda, bem como o possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.

• E.

  A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda, desde que servidor público o contribuinte, a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.

A União, através de lei complementar, no exercício de sua competência tributária prescrita no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, instituiu o Imposto sobre Grandes Fortunas, cujo fato gerador é a titularidade, em 1o de janeiro de cada ano, de fortuna em valor superior a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), expressos em moeda de poder aquisitivo de 1o de janeiro do exercício, estabelecendo quatro faixas patrimoniais para a incidência de alíquotas progressivas. A lei complementar foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de outubro de 2011 e, por conseguinte, o Imposto sobre Grandes Fortunas poderá passar a ser cobrado

• A.

  no 91º dia a contar de 12/10/2011.

• B.

  a partir de 01/01/2012.

• C.

  a partir de 13/10/2011.

• D.

  a partir de 10/01/2012.

• E.

  a partir de 31/12/2011.

Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.

Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade da administração pública federal, mediante remuneração, o contribuinte do ISS será o prestador dos serviços.

• C. Certo
• E. Errado