Questões sobre Impostos

E se o proprietário do referido imóvel situado na zona urbana do Município de Esperantina – PI fosse uma pessoa muito idosa portadora de debilidade senil, que não possui possibilidade de exprimir sua vontade, quem seria o contribuinte do IPTU ?

• A.

  A própria pessoa muito idosa portadora de debilidade senil;

• B.

  Seu irmão mais idoso, desde que esteja em pleno gozo de suas habilidades mentais;

• C.

  Seu curador, no caso da inexistência de irmãos capazes;

• D.

  O próprio Município de Esperantina – PI, pois este assume a obrigação de quitar os créditos tributários dos maiores incapazes.

De acordo com o Código Tributário Nacional o executivo possui a faculdade, de atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos, com EXCEÇÃO do:

• A.

  imposto sobre produtos industrializados (IPI);

• B.

  imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou valores imobiliários (IOF);

• C.

  imposto de importação (II);

• D.

  imposto de exportação (IE);

• E.

  imposto territorial rural (ITR).

O Imposto Predial e Territorial Urbano:

• A.

  não pode ter alíquotas diferentes para imóveis localizados no mesmo município, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia tributária.

• B.

  admite progressão em razão da idade do proprietário e alíquotas diferenciadas segundo sua ocupação.

• C.

  não admite progressão.

• D.

  não pode ser cobrado sobre imóvel de propriedade de partido político, em que esteja instalada a sede de seu diretório municipal.

• E.

  pode ser cobrado das fundações públicas, mas não das autarquias.

Existem impostos que podem ser cobrados regularmente em função do ato de posse de ativos durante um determinado período, ou, alternativamente, a cobrança pode se verificar no momento em que os ativos mudam de propriedade. Tal situação caracteriza os impostos:

• A.

  fiscalistas

• B.

  sobre vendas;

• C.

  sobre a renda;

• D.

  ad valorem;

• E.

  sobre o patrimônio.

Conforme definido no Regulamento do Imposto de Renda, o _______________ da obrigação fiscal com o Imposto de Renda é a obtenção de renda e proventos de qualquer natureza, por pessoas físicas ou jurídicas.

A lacuna do texto pode ser, corretamente, preenchida por:

• A.

  prazo

• B.

  fator gerador

• C.

  conceito

• D.

  objetivo

• E.

  elemento

Dentre as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:

• A.

  O sistema jurídico nacional prevê a existência de tributos vinculados, nãovinculados, pessoais, não-pessoais, que são arrecadados compulsória e facultativamente.

• B.

  As taxas são tributos vinculados, que decorrem de serviços públicos prestados ou não, e utilizados efetiva e potencialmente pelo contribuinte.

• C.

  Os impostos são tributos desvinculados de qualquer atividade estatal específica ao contribuinte ou por este fruível.

• D.

  A contribuição social objetiva o financiamento da seguridade social e somente pode ser arrecadada pela União.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 15 do Código Tributário Nacional, que diz: “Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:”

I - guerra entre traficantes, ou guerra interna;

II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;

III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

De acordo com as afirmativas acima:

• A.

  apenas I está correta.

• B.

  apenas II está correta.

• C.

  apenas III está correta.

• D.

  apenas II e III estão corretas.

• E.

  I, II e III estão corretas.

Em relação aos Impostos Extraordinários é correto afirmar:

• A.

  São instituídos pela União em sede de competência privativa.

• B.

  Podem ser instituídos pelos Estados por meio de lei complementar.

• C.

  Têm a mesma natureza dos Empréstimos Compulsórios.

• D.

  São vinculados a serviços públicos federais.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.

Com relação à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE-combustíveis), assinale a opção correta.

• A.

  A dedução da CIDE-combustíveis incidente na comercialização em mercado interno é feita pelo valor global da CIDE-combustíveis pago nas importações feitas no mês, sendo necessária a segregação por espécie de produto.

• B.

  No caso de comercialização realizada no mercado interno, a CIDE-combustíveis deve ser apurada mensalmente e paga até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador.

• C.

  A CIDE-combustíveis incide sobre as receitas de exportação de dísel para o exterior.

• D.

  O valor da CIDE-combustíveis pago pelo comprador de hidrocarbonetos líquidos não destinados à formulação de gasolina ou dísel pode ser deduzido dos valores devidos pela pessoa jurídica alienante desses produtos.

• E.

  O valor incidente na aquisição de combustíveis pode ser deduzido do valor da CIDE-combustíveis incidente quando da importação desses produtos.

O Imposto de Importação é considerado um dos tributos mais interessantes do Sistema Tributário Brasileiro, uma vez que as regras que a ele se aplicam funcionam como exceções aos regramentos constitucionais da maioria dos impostos. Em relação ao enquadramento jurídico do contribuinte nesse tipo de imposto, considere as afirmações a seguir.

I - O contribuinte é o industrial ou quem a ele se equiparar.

II - O contribuinte é o importador ou quem a ele se equiparar.

III - O contribuinte é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

É correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.