Questões sobre Impostos

Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.

Considerando que certa pessoa jurídica preste serviços de montagem de máquinas de grande porte e, esporadicamente, promova a manutenção dessas máquinas, é correto afirmar que, nesse caso, a pessoa jurídica deverá efetuar o pagamento do ISS sobre todos os serviços prestados, ainda que não constituam sua atividade preponderante.

• C. Certo
• E. Errado

Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Direito Tributário.

Sobre a base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Poderá ser o montante real da renda ou dos proventos tributáveis, situação em que se deverá apurar o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação incidente.

• B.

  Para as empresas que aderirem ao Simples Nacional, poderá ser apurado o imposto sobre a renda de forma diferenciada, de sorte que a base de cálculo será a receita bruta total mensal.

• C.

  Haverá o arbitramento do lucro mediante a desclassificação da escrita contábil como forma de penalidade ao contribuinte, cuja escrita contábil revelar evidentes indícios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para determinar o lucro real.

• D.

  Os contribuintes que optarem pelo lucro real poderão apurar o imposto trimestralmente ou anualmente; sendo que, nesse último caso, poderão optar pelo regime de apuração mensal, por meio de balancetes de suspensão e redução ou pela estimativa mensal da receita bruta de vendas.

• E.

  Poderá ser o montante presumido da renda ou dos proventos tributáveis, situação em que serão apuradas as receitas com base em percentual de presunção variável, em função da presunção de margem de lucro predeterminado pela legislação tributária.

Na escrituração contábil do ICMS, são registrados na conta ICMS a recuperar ou a compensar os

• A.

  valores do imposto que serão restituídos em espécie pelo fisco.

• B.

  créditos fiscais da empresa para com seus fornecedores.

• C.

  débitos da empresa para com o fisco.

• D.

  créditos da empresa junto ao fisco.

• E.

  débitos da empresa para com seus fornecedores.

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

A pessoa jurídica deve recolher o imposto de renda sobre valores recebidos a título de aluguéis, lucros, bonificações, recebimentos decorrentes de aplicações financeiras e rendimentos de partes beneficiárias.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.

• A.

  União, estados e municípios / União, estados, DF e municípios / municípios e DF

• B.

  estados e DF / estados, DF e União / estados, municípios e DF

• C.

  estados e DF / União / municípios e DF

• D.

  estados, DF e municípios / União / estados, DF e União

• E.

  DF, União e estados / estados, DF e União / estados, DF, União e municípios

A obtenção de resultados positivos em atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços e afins pelas empresas, é fato gerador de

• A.

  COFINS.

• B.

  IRPJ.

• C.

  CIDE.

• D.

  PIS/PASEP.

• E.

  ICMS.

Uma empresa adquiriu um produto para revenda por R$ 15.000,00, com ICMS de 18% e sem incidência de qualquer outro imposto sobre essa aquisição. Nesse caso, é correto afirmar que o referido produto será registrado no estoque da empresa por

• A.

  R$ 12.300,00, caso o ICMS seja recuperável, registrando o valor do ICMS pago como despesa.

• B.

  R$ 15.000,00, caso não registre o valor do ICMS na rubrica ICMS a recuperar.

• C.

  R$ 2.700,00, registrando o ICMS como ICMS a recuperar.

• D.

  R$ 15.000,00, caso esteja legalmente impedida de cobrar o ICMS na venda.

• E.

  R$ 12.300,00, caso o ICMS não seja recuperável, registrando o valor do ICMS pago como despesa.

ICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecadação, como os principais tributos estaduais, enquanto que ISS e IPTU, podem ser sinônimo do mesmo fato, no âmbito municipal. A arrecadação, porém, possui dinamismo próprio, já que há a figura das transferências de verbas para estados, distrito federal, municípios e outros fundos de fomento ou financiamento. Esse dinamismo permite aos municípios uma capacidade que, em sua maioria, não teriam se dependessem apenas de receitas próprias. São fundos existentes no país visando à transferência de tributos:

• A.

  Fundo de Participação Estadual, Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Arrecadação Complementar.

• B.

  Fundo de Exportação, Fundo de Participação Estadual, Fundo de Participação em Obras Públicas.

• C.

  Fundo Regional, Fundo de Participação Estadual, Fundo de Exportação.

• D.

  Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Exportação, Fundo de Participação em Obras Públicas.

• E.

  Fundo de Participação Estadual, Fundo de Participação em Obras Públicas, Fundo de Exportação.

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

O ICMS incide apenas sobre operações

• A.

  de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

• B.

  de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

• C.

  com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

• D.

  relativas à circulação de mercadorias, inclusive ao fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

• E.

  interestaduais relativas à energia elétrica e a petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide sobre a receita operacional bruta, vedada qualquer dedução.

• C. Certo
• E. Errado