Questões sobre Impostos

O imposto é um componente do sistema tributário nacional, de caráter genérico, cuja obrigação tem, como fato gerador,

• A. uma contraprestação estatal específica, relacionada ao tipo de serviço prestado ao contribuinte final.
• B. uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
• C. o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte.
• D. a valorização imobiliária decorrente de obras públicas, tendo, como limite total, a despesa realizada e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar.
• E. a coleta de recursos para certas áreas de interesse do poder público, na Administração direta ou indireta.

Dentre os diversos tipos de classificação, os impostos podem ser diretos ou indiretos. São considerados diretos os impostos

• A. criados pela União em caso de guerra ou na iminência desta.
• B. criados por força de lei complementar e de competência residual da União, e não nomeados na Constituição.
• C. relativos apenas ao contribuinte, sem possibilidade de transferência do encargo a outrem.
• D. relativos a operações com possibilidade de transferência do encargo a outro contribuinte.
• E. estipulados segundo alíquotas ou percentagens incidentes sobre bases de cálculo.

Os impostos podem ser classificados como cumulativos ou não cumulativos, de acordo com a forma como são cobrados. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, é considerado não cumulativo, pois

• A. os encargos incidentes nas operações podem ser transferidos para outra empresa.
• B. os percentuais podem ser aumentados, gradativamente, em relação aos valores sobre os quais incidem.
• C. a cobrança incidirá sobre uma base de cálculo progressiva.
• D. a quantia cobrada na operação anterior pode ser deduzida da operação seguinte.
• E. as operações com a incidência desse imposto não podem ser repetidas dentro de um período determinado pela União.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) substituiu o antigo ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) e o IVC (Imposto de Vendas e Consignações). O ICMS é um imposto que tem como característica ser

• A. pessoal.
• B. direto.
• C. cumulativo.
• D. de competência da União.
• E. seletivo em função da essencialidade da mercadoria.

O imposto de competência federal com função extrafiscal, cuja alíquota pode ser específica, tendo em vista o modo de medir o produto, ou ad valorem, considerando apenas o valor do bem, é o

• A. Imposto de Renda (IR)
• B. Imposto sobre Serviços (ISS)
• C. Imposto de Exportação (IE)
• D. Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)
• E. Imposto de Importação (II)

Em relação aos impostos federais, considere as afirmações a seguir. I - O imposto de importação incide sobre a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. II - O imposto sobre a exportação incide sobre a saída do território nacional, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados. III - O imposto sobre operações financeiras incide sobre as operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. IV - O imposto de renda e proventos de qualquer natureza incidem sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar. De acordo com o Código Tributário Nacional, estão corretas APENAS as afirmações

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

O imposto, de competência da União, cuja incidência independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, da condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção é o imposto sobre

• A.

  Grandes Fortunas.

• B.

  Produtos Industrializados.

• C.

  Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

• D.

  Propriedade Territorial Rural.

• E.

  Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Demonstre seus conhecimentos jurídicos acerca do Direito Tributário, julgando as assertivas que se seguem:

I. É correto afirmar que a observância dos atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas e das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativasnão exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo;

II. Em maio de 2008, a empresa Zeta, prestadora de serviços, foi multada pela fiscalização municipal da sua sede em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por não recolher o ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. A empresa apresentou recurso administrativo à autuação por ela sofrida. Em novembro daquele ano, foi publicada uma nova lei, que reduziu pela metade o valor da multa por falta de recolhimento de ISS. Supondo que o recurso administrativo ainda não havia sido julgado quando da publicação da nova lei, é correto afirmar que a empresa Zeta foi beneficiada pela nova lei, passando aquela multa a ser no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

III. A autoridade administrativa poderá desconstituir atos ou negócios jurídicos praticados, com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

IV. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato: subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

V. No lançamento por homologação, o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa. Como exemplo de tributos sujeitos a este tipo de lançamento, tem-se o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda.

Assinale a alternativa que contém a quantidade de assertivas CORRETAS.

• A.

  Três.

• B.

  Duas.

• C.

  Uma.

• D.

  Quatro.

• E.

  Cinco.

Considerando que a legislação obriga, em muitos casos, a retenção e o recolhimento de tributos, assinale a opção correta a respeito da incidência do imposto de renda na fonte.

• A.

  Os rendimentos por trabalhos sem vínculo empregatício, não tributados na fonte, poderão ser tributados somente na declaração de ajuste anual.

• B.

  A responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido é da fonte pagadora e se restringe ao ano do pagamento do rendimento.

• C.

  Se a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este não poderá compensá-lo na declaração.

• D.

  Se o beneficiário estiver amparado por decisão judicial para não dedução do imposto, a fonte estará obrigada a recolhê-lo caso haja reversão da decisão.

• E.

  Por força de convênio ou contrato, os pagamentos efetuados a empregados da pessoa jurídica por conta e ordem de terceiros estão sujeitos à retenção na fonte.

De acordo com a legislação relativa ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), é correto afirmar:

• A.

  A alíquota do imposto é 2% (dois por cento) para veículos terrestres de três rodas.

• B.

  O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo proibido ao contribuinte liquidar seu débito de modo antecipado.

• C.

  O recolhimento do imposto fora do prazo regulamentar será efetuado com o acréscimo de multa, calculada sobre o valor corrigido do imposto, na proporção de 50% (cinquenta por cento), no caso de exigência de ofício.

• D.

  Considera-se ocorrido o fato gerador na data da aquisição, em relação a veículos importados.

• E.

  O adquirinte de veículo automotor não é responsável pelo pagamento do imposto e demais acréscimos legais quanto aos débitos do proprietário anterior.