Questões sobre Impostos

Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 97 a 101.

Os impostos cobrados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito de suas respectivas competências, são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Portanto, o Estado não fica vinculado a nenhuma contraprestação para o contribuinte que pagou o referido imposto.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal fixa regras que limitam o exercício da competência tributária. Dentre elas podem ser citadas as regras da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal. Estas regras não são absolutas, comportando exceções. NÃO se submete às regras da anterioridade anual e nonagesimal, ao mesmo tempo, a majoração de alíquota do imposto sobre

• A. produtos industrializados (IPI).
• B. a renda e proventos de qualquer natureza (IR).
• C. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
• D. a propriedade territorial rural (ITR).
• E. circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos tributários.

No cálculo do lucro presumido, modalidade de tributação do imposto de renda para pessoas jurídicas, leva-se em consideração o lucro líquido do período apurado na escrituração comercial, denominado lucro contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações autorizadas pela legislação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador o direito de receber determinada soma em dinheiro.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o IPVA − Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é correto afirmar que

• A. tem seu fato gerador, base de cálculo e contribuintes definidos no Código Tributário Nacional.
• B. a majoração de alíquota não se submete à regra da anterioridade nonagesimal.
• C. terá alíquotas mínimas fixadas por resolução do Senado Federal.
• D. considera-se veículo automotor, para fins de incidência do IPVA, apenas os de circulação terrestre.
• E. segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do veículo automotor.

Na hipótese de o Poder Executivo editar determinado decreto, publicado em 05/06/2011, com vistas a majorar a alíquota do Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros incidente sobre motocicletas, a nova alíquota passa a ser exigida

• A.

  de imediato

• B.

  no exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decreto

• C.

  a partir de 90 dias, após a data da publicação do decreto

• D.

  a partir de 90 dias, após o exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decreto

• E.

  a partir de 30 dias, após o exercício financeiro seguinte ao da data da publicação do decreto

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre os Serviços Prestados (ISS) deverão emitir documentos fiscais sempre que houver um fato gerador para esses tributos e/ou quando estiver expressamente previsto na legislação. Nessa perspectiva, NÃO há a exigência legal de emissão de nota fiscal no(a)

• A.

  aluguel de bens imóveis.

• B.

  remessa de mercadorias para conserto.

• C.

  transmissão da propriedade de mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento transmitente.

• D.

  regularização, em virtude da diferença de preço ou de quantidade de mercadoria.

• E.

  entrada de mercadorias do estabelecimento do contribuinte em devolução ou troca por outra espécie diferente, quando efetuada por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documento fiscal.

• A.

  da operação acrescido da CSLL

• B.

  da operação deduzido do ICMS

• C.

  da operação acrescido de 10%

• D.

  reduzido a 32%

• E.

  total da operação

Analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de uma imposição constitucional a não cumulatividade do ICMS.

II. À exceção do ICMS e impostos de importação e exportação, nenhum outro tributo poderá incidir sobre operações relativas à energia elétrica. III. Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

IV. O simples pedido de parcelamento do débito fiscal importa em interrupção da prescrição.

V. A execução fiscal não se sujeita a concurso de credores ou habilitação.

VI. É prevista legalmente a possibilidade de reconhecimento de ofício de prescrição intercorrente na execução fiscal.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e VI, apenas.
• B. II, III, IV e V, apenas.
• C. I, III, IV, V e VI, apenas.
• D. I, II, III, IV, V e VI.

Os impostos que permitem ao contribuinte de direito a transferência do ônus financeiro do tributo a terceiros são classificados como

• A. cumulativos.
• B. neutros.
• C. reais.
• D. pessoais.
• E. indiretos.