Questões sobre Impostos
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Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas no Brasil, julgue os itens subsequentes.
O imposto de renda pode ser calculado sobre o lucro real, presumido ou arbitrado, sendo vedada a compensação de prejuízos fiscais para empresas optantes do regime de lucro presumido.
- C. Certo
- E. Errado
Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas no Brasil, julgue os itens subsequentes.
O arbitramento do lucro para fins de cálculo do imposto de renda pode ser feito pela autoridade fiscal ou pela própria empresa, sendo, nessa última situação, denominado arbitramento voluntário.
- C. Certo
- E. Errado
Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas no Brasil, julgue os itens subsequentes.
O ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, de competência dos estados e do Distrito Federal, incidindo inclusive sobre operações e prestações de serviços iniciadas fora do território nacional.
- C. Certo
- E. Errado
A obrigação tributária que NÃO pode ser objeto de repercussão indica que ela decorre de um imposto
- A.
aderente.
- B.
direto.
- C.
indireto.
- D.
misto.
- E.
superveniente.
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é da competência dos Municípios nos termos das determinações da Constituição Federal/88, em vigor. Entretanto, apesar dessa atribuição constitucional de competência, o ISS é regido, a partir de 2003, pela Lei Complementar nº 116/2003, sendo dela, também, a determinação da alíquota máxima permitida para a cobrança desse imposto, que a fixou para jogos e diversão pública, no percentual de
- A.
2%
- B.
3%
- C.
4%
- D.
5%
- E.
10%
O ICMS NÃO incide sobre
- A.
o fornecimento de mercadorias com prestações de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
- B.
a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
- C.
as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
- D.
as prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
- E.
as operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatário no exterior, assegurados a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
A respeito da contabilidade tributária, julgue os itens seguintes.
Lei federal que altere a base de cálculo do imposto territorial rural, visando aumento de sua alíquota, deve ser publicada e promulgada até o último dia útil do exercício, para que entre em vigor no primeiro dia útil do ano subsequente.
- C. Certo
- E. Errado
Considere: I
II
. ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).III
. ITBI (Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e direitos a eles relativos)IV
. IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)V
. IPI (Imposto sobre produtos industrializados)Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir os impostos indicados APENAS em
- A.
II e III.
- B.
I e IV.
- C.
I.
- D.
II, III e V.
- E.
II.
A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza, sob o enfoque do imposto de renda, caracteriza o conceito de
- A.
alíquota.
- B.
base de cálculo.
- C.
fato gerador.
- D.
forma de incidência.
- E.
período de incidência.
As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas (RIR/1999, art. 649; ADN Cosit nº 9, de 1990), estão sujeitas às alíquotas de retenção do Importo de Renda
- A.
de 2%, sobre as importâncias pagas ou creditadas.
- B.
de 1,5%, sobre as importâncias pagas ou creditadas.
- C.
de 1%, sobre as importâncias pagas ou creditadas.
- D.
acumulado pelo Simples Nacional.
- E.
de 5% sobre as importâncias pagas ou creditadas.
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