Questões sobre Impostos

João adquiriu de Júlio um imóvel por meio de simples escritura pública de compra e venda, na qual não havia referência a qualquer quitação de IPTU e de contribuição de melhoria. Contudo, não havia crédito constituído na época da lavratura daquele instrumento.

Nessa situação, considerando que havia créditos dos dois tributos em fase de constituição quando da compra, é correto afirmar que a responsabilidade pelo pagamento

• A.

  do IPTU será de João e da contribuição de melhoria, de Júlio.

• B.

  do IPTU será de João e a contribuição de melhoria será 50% para cada um.

• C.

  do IPTU será de Júlio e da contribuição de melhoria, de João.

• D.

  dos dois tributos será de Júlio.

• E.

  dos dois tributos será de João.

Uma empresa contratou, em 1.º/8//2009, outra empresa para prestar determinado serviço. Se o contrato continha cláusula que o submetia a condição resolutiva, então o fato gerador da obrigação tributária do Imposto sobre Serviços (ISS) ocorre no momento

• A.

  atual.

• B.

  em que forem prestados os serviços.

• C.

  em que for emitida a nota fiscal.

• D.

  em que for implementada a condição resolutiva.

• E.

  em que for efetuado o pagamento.

Uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica recolheu ICMS a maior relativamente aos meses de maio de 2002 e maio de 2003, e o cobrou de seus assinantes. Se o pagamento foi realizado, respectivamente, em junho de 2002 e junho de 2003, então

• A.

  nem a empresa nem os contribuintes têm, em 2009, direito a restituição alguma.

• B.

  os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição de ambas as parcelas

• C.

  os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.

• D.

  a empresa tem, em 2009, direito à restituição de ambas as parcelas.

• E.

  a empresa tem, em 2009, direito à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes.

O ICMS, por incidir nas transações com mercadorias e serviços, é classificado como um imposto indireto; seu caráter seletivo, todavia, tende a amenizar a pior qualidade de que se reveste do ponto de vista da equidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação do ISS e do IRPJ, julgue os itens que se seguem.

Estão sujeitos ao ISS, de competência municipal, os serviços relacionados em lista específica, anexa à lei complementar, desde que não haja fornecimento de mercadorias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional.

Segundo jurisprudência do STF, é inconstitucional cobrar, das empresas aéreas nacionais, ICMS sobre a prestação de serviços de transporte aéreo internacional de cargas.

• C. Certo
• E. Errado

 Acerca dos tributos e das contribuições, suas características e reflexos patrimoniais, julgue os itens subsequentes.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é de competência dos municípios e do Distrito Federal e tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista específica. O fato gerador ocorre ainda que os serviços não constituam atividade preponderante do prestador. Esse imposto também incidirá sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional.

De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que se credita do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.

• C. Certo
• E. Errado

Comprador adquiriu imóvel residencial urbano em construção por contrato de compromisso de compra e venda registrado no cartório de títulos e documentos e o vendeu para terceira pessoa, mediante cessão de direitos sobre o contrato de compromisso de compra e venda, o qual foi registrado no cartório de registro de imóveis. Acerca dessa situação e de acordo com a jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção correta.

• A.

  O ITBI incide tanto no registro feito no cartório de títulos e documentos quanto no cartório de registro de imóveis.

• B.

  O fato gerador do ITBI é a transmissão da posse feita no cartório de títulos e documentos.

• C.

  Não há fato gerador do ITBI no caso em tela.

• D.

  O fato gerador do ITBI é a transmissão da propriedade, o que não ocorreu quando o contrato de compromisso de compra e venda foi registrado no cartório de títulos e documentos.

• E.

  Qualquer ato jurídico que manifeste a transmissão da propriedade é hábil para servir de fato gerador do ITBI, até mesmo uma procuração em causa própria devidamente registrada no cartório de títulos e documentos.

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional.

Segundo jurisprudência do STJ, é ilegítima a cobrança do ICMS sobre o serviço de habilitação de telefone celular.

• C. Certo
• E. Errado