Questões sobre Impostos

Ainda considerando o Código Tributário do Município do Ipojuca, no que tange ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), julgue os próximos itens.

O espólio é responsável pelo pagamento do IPTU relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus, bem como a massa falida é responsável pelo pagamento do referido tributo quanto aos imóveis de propriedade do comerciante falido.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias –ICMS, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas nas proposições abaixo, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.

2. Não incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, combustíveis dele derivados e energia elétrica.

3. Não incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

4. Incide sobre a entrada de bem ou mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.

• A. F, V, F, V.
• B. V, F, F, V.
• C. F, V, V, F.
• D. F, F, V, V.

A Indústria Química Bonfante produz anticorrosivos e desinfetantes industriais. Para a fabricação de seus produtos, utiliza alguns componentes químicos importados do exterior. Considerando que no mês de abril de 2009 realizou diversas importações desses insumos,

• A.

  o depositário estabelecido em recinto alfandegado poderá entregar as mercadorias importadas ao importador, à vista da autorização dada pelo órgão responsável pelo seu desembaraço, circunstância em que o desobriga de qualquer responsabilidade fiscal, mesmo que não lhe seja apresentado o comprovante do pagamento do imposto ou outro documento equivalente.

• B. o crédito poderá ser apropriado pela empresa, no mês de abril de 2009, ainda que a entrada efetiva dos insumos no estabelecimento se verifique no mês de maio do mesmo ano.
• C.

  o valor de importação expresso em moeda estrangeira, para a determinação da base de cálculo, será convertido em moeda nacional pela taxa de câmbio do dia do despacho aduaneiro, devendo ser ajustado, se houver variação da taxa de câmbio, até o pagamento do efetivo preço.

• D.

  o fato gerador do imposto ocorre no momento da entrada da mercadoria importada no estabelecimento, mas o seu pagamento deve ser efetuado antes do desembaraço aduaneiro, por expressa disposição da lei.

• E.

  em face do princípio da não-cumulatividade, tratando-se de insumos importados do exterior, não haverá direito ao crédito.

A respeito dos bens e da posse, assinale a opção correta.

• A. No estado de Pernambuco, a diferença do montante partilhado em virtude de separação judicial é isento do pagamento do ITCMD, desde que o casamento tenha ocorrido sob o regime de comunhão de bens.
• B. As sociedades anônimas sediadas em Pernambuco devem recolher o ITCMD incidente sobre transferência de ações, quando o montante da alienação for passível de tributação, sob pena de não ser averbada.
• C. O ITCMD é imposto de natureza pessoal, em razão do que a legislação pernambucana estabeleceu validamente a progressividade do tributo, observando o princípio da capacidade contributiva.
• D. Apenas após o encerramento do processo de inventário é que o estado de Pernambuco está legitimado para cobrança do ITCMD.
• E. O ITCMD estabelecido pela legislação pernambucana sobre a morte presumida é legítimo.

Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

• A. O DF tem competência para instituir o ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias, salvo se as referidas operações se iniciarem no exterior.
• B. O referido imposto incide sobre operações de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial.
• C. A lei veda a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior por pessoa física.
• D. Não incide ICMS na importação de automóveis por pessoa jurídica que não seja contribuinte do imposto.
• E. O ICMS não incide no caso de simples deslocamento de mercadorias, como móveis e eletrodomésticos, de um estabelecimento para outro, do mesmo contribuinte.

Ainda no que se refere ao ICMS, assinale a opção correta.

• A. O contribuinte tem direito à restituição de 50% do valor do ICMS recolhido por força de substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.
• B. A base de cálculo do ICMS, na hipótese de fornecimento de alimentação e bebidas em restaurante, é a soma do valor das mercadorias fornecidas.
• C. Não integra a base de cálculo do ICMS o valor correspondente a descontos concedidos ao contribuinte sob condição.
• D. É garantido ao sujeito passivo efetuar o estorno do ICMS que se tiver creditado na hipótese de a mercadoria que tiver entrado no estabelecimento extraviar-se.
• E. Ocorrendo prestação de serviços, com fornecimento de mercadorias, sem que haja preço previamente determinado, a base de cálculo do ICMS será o valor corrente do serviço no DF.

Assinale a opção correta acerca da concessão de isenções do ICMS.

• A. Em convênios celebrados para a concessão de isenção do ICMS, é lícita a existência de cláusulas que se apliquem apenas a certa unidade da Federação.
• B. As concessões de isenções do ICMS efetivam-se nos termos de convênios celebrados entre os estados e o DF, mas a revogação das referidas isenções independe de convênio.
• C. Aos estados que se abstiverem de publicar decreto ratificando ou não os convênios celebrados, no prazo legal, não se aplicam os termos do ajuste.
• D. Os convênios sobre isenção do ICMS obrigam apenas as unidades da Federação que, regularmente convocadas, tenham participado da respectiva reunião.
• E. Cabe aos municípios conceder redução da base de cálculo do ICMS no que se refere à sua parcela na receita do referido imposto.

A respeito do ICMS e das obrigações tributárias a ele relativas, assinale a opção correta.

• A. Ao emitir nota fiscal, o responsável pelo recolhimento do ICMS pratica obrigação tributária principal.
• B. Reputa-se acessória a obrigação tributária imposta ao contribuinte, no sentido de tolerar atividades de fiscalização do recolhimento do ICMS.
• C. A obrigação tributária consistente no dever de manter escrita contábil referente ao ICMS decorre sempre da lei stricto sensu.
• D. Os contribuintes isentos do recolhimento do ICMS são dispensados de manter documentos fiscais relativos ao mencionado imposto.
• E. A abstenção de prestação de informações requeridas pelo fisco converte-se em obrigação tributária acessória, com relação à eventual penalidade pecuniária.

O tributo de apuração anual que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, é representado pela sigla:

• A. ITBI;
• B. IPTU;
• C. ITR;
• D. ITCD;
• E. ITD.

Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens a seguir.

No que se refere ao ente tributante, a transferência de recursos arrecadados deve ser registrada como dedução de receita ou como despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado