Questões sobre Impostos

Acerca da apuração do lucro real, julgue os seguintes itens.

O efetivo pagamento ou crédito dos juros não fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das isenções, das imunidades e das não incidências de imposto de renda, julgue os seguintes itens.

Desde que sem fins lucrativos, não estão sujeitas ao imposto de renda as instituições de educação e as de assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.

O ISS é tributo de competência privativa estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.

A contribuição para o PIS e a COFINS na modalidade nãocumulativa passaram a coexistir com as contribuições cumulativas. Pelo conceito de não-cumulatividade já anteriormente adotado para o ICMS e o IPI, abate-se em cada operação o valor incidente na operação imediatamente anterior. Essa sistemática não é compatível com a tributação monofásica.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um município do estado do Goiás editou lei estabelecendo alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis, que variam de 2% a 6%, com base no valor de mercado dos imóveis. Nesse caso, a lei municipal contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando o Código Tributário do Município do Ipojuca, no que tange ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), julgue os próximos itens.

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, marque a alternativa CORRETA.

• A. Incide sobre prestação de fornecimento de energia elétrica.
• B. Incide sobre a prestação de serviços de informática e congêneres.
• C. Incide sobre prestação de serviços de transporte intermunicipal.
• D. Incide sobre serviços de comunicação.

Ainda considerando o Código Tributário do Município do Ipojuca, no que tange ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), julgue os próximos itens.

Considera-se caso de isenção do IPTU o incidente sobre imóvel adquirido por intermédio de programas de habitações populares durante o prazo de amortização normal das parcelas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar:

• A. Tem seus contribuintes definidos por lei ordinária.
• B. Poderá ser progressivo, em função das características das mercadorias e dos serviços.
• C. Cabe à lei ordinária federal dispor sobre substituição tributária.
• D. A isenção ou não-incidência não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Para que, no caso de guerra externa, a União possa instituir imposto extraordinário, esse imposto deverá estar, necessariamente, compreendido em sua competência tributária.

• C. Certo
• E. Errado