Questões sobre Impostos

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens seguintes.

A pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação não está obrigada a recolher o ISS sobre os serviços prestados por seus empregados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens seguintes.

Considera-se contribuinte do ISS, no caso de prestação de serviços de advocacia, o advogado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

HM Engenharia Ltda. prestou serviços de reforma da fachada de um edifício e cobrou R$ 200.000,00, divididos da seguinte forma: R$ 120.000,00, pelos materiais empregados na obra, e R$ 80.000,00, pela prestação dos serviços.

Nesse caso, a base de cálculo do ISS é o montante de R$ 80.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).

Considere a seguinte situação hipotética.

A Tenaz Iluminação Ltda. originou-se da fusão de duas outras pessoas jurídicas que atuavam no mesmo ramo de atividade.

Nessa situação, não incide o ITBI sobre os imóveis transmitidos para a Tenaz Iluminação Ltda., em razão da referida fusão.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes afirmativas:

I. Em um regime federativo como o brasileiro, um Imposto sobre o Valor Adicionado deveria ser instituído idealmente em nível estadual, para evitar o fenômeno de “guerra fiscal”.

II. A classificação dos tributos segundo a incidência do ônus de pagamento (diretos ou indiretos) é particularmente relevante para a análise da eqüidade, segundo o qual os tributos devem distribuir seus ônus de maneira justa entre os indivíduos.

III. Freqüentemente, impostos indiretos são arrecadados em vários estágios do processo de produção e venda e seus efeitos sobre o consumidor final não são claros, já que dependem de fatores exógenos ao sistema tributário.

Assinale:

• A.

  se apenas a afirmativa II estiver correta.

• B.

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

• C.

  se apenas a afirmativa I e II estiverem corretas.

• D.

  se apenas a afirmativa III estiver correta.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Considerando que a União, antes de a CF, entrar em vigor, tenha celebrado tratado internacional que concede isenção de tributos para a importação de mercadoria para o Brasil, se há isenção para o produto nacional similar e considerando o disposto no art. 151, inciso III, da CF, segundo o qual é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do DF ou dos municípios, julgue os itens a seguir.

A norma estabelecida no tratado internacional foi revogada pela CF de 1988 no que se refere ao ICMS.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a União, antes de a CF, entrar em vigor, tenha celebrado tratado internacional que concede isenção de tributos para a importação de mercadoria para o Brasil, se há isenção para o produto nacional similar e considerando o disposto no art. 151, inciso III, da CF, segundo o qual é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do DF ou dos municípios, julgue os itens a seguir.

O tratado internacional em questão adquire relevância somente se a mercadoria importada circular entre dois ou mais estados da Federação, pois a mera importação não constitui fato gerador do ICMS.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao direito de tributar.

É possível que tratado internacional incorporado ao ordenamento brasileiro conceda isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre veículos importados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.

Considere que um engenheiro residente em Teresina tenha aberto um escritório de engenharia, pessoa jurídica, em Timon. Nessa situação, em razão de sua residência, ele terá de pagar ao município de Teresina o ISS relativo aos serviços prestados como pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação tributária complementar federal relativa às micro e pequenas empresas e ao ISS, julgue os itens seguintes.

Considere que determinada empresa, sediada em Picos e que tem como atividade a venda de máquinas de fazer cópias de documentos tenha promovido, em março de 2008, um curso sobre manutenção de suas máquinas, com o objetivo de ampliar sua rede de assistência técnica. Nessa situação, a empresa deve pagar ISS, mesmo que a prestação de serviços não seja sua atividade preponderante.

• C. Certo
• E. Errado