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Considere que Júlio tenha adquirido de Renata uma casa no importe de R$ 140.000,00. Tendo como referência inicial esse fato hipotético e acerca do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), julgue os itens que se seguem.
Renata é a contribuinte do ITBI incidente sobre a alienação do imóvel.
Considere que Júlio tenha adquirido de Renata uma casa no importe de R$ 140.000,00. Tendo como referência inicial esse fato hipotético e acerca do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), julgue os itens que se seguem.
O pagamento do ITBI poderá ser parcelado em, no máximo, dez parcelas mensais e sucessivas.
Direito Tributário - Impostos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2007
Assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.
A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
O imposto incide sobre as exportações de serviço para o exterior do País.
O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
A alíquota máxima do imposto é de 2%.
Na execução de serviços por empreitada, o valor dos materiais fornecidos pelo prestador inclui-se na base de cálculo do imposto.
Sempre que possível, os impostos terão caráter _________ e serão graduados segundo __________, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:
social – as necessidades coletivas de interesse público;
pessoal – as necessidades coletivas de interesse público;
social – os limites ao poder de tributar impostos pelos princípios tributários e pelas garantias constitucionais do contribuinte.
Sobre os impostos municipais NÃO é correto afirmar que:
o IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel;
cabe à lei complementar fixar alíquotas máximas e mínimas de ISS;
a taxa de licença para exercer, em seu território, quaisquer atividades comerciais, industriais, produtoras ou de prestação de serviços de forma permanente, intermitente ou temporária, tem como fundamento o exercício regular do poder de polícia do município;
cabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais que serão concedidos e revogados no caso de ISS;
o imposto devido por doação de bem imóvel compete ao município onde este estiver localizado
Quando os jornais anunciaram que o Brasil teve superavit nas contas públicas no ano de 2006, correspondente a 4,84% do PIB, referiam-se ao chamado superavit primário - sem os juros e custos da dívida pública %u2014 e mostravam o grande esforço arrecadador do governo. As instituições financeiras têm responsabilidades legais na estruturação tributária, seja como contribuintes, seja como responsáveis tributários. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem, relativos a serviços e produtos bancários.
O imposto sobre operação financeira (IOF) para aplicações financeiras em fundos de investimento incide apenas para resgates ocorridos em prazos inferiores a 30 dias, excetuados os fundos com carência.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Nos termos da Constituição Federal, deverá ser seletivo em função da essencialidade do produto, o imposto sobre:
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços (ICMS) e do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), julgue os itens que se seguem.
Considere que a PB Bolsas Ltda. vendeu a uma loja localizada nos Estados Unidos da América bolsas femininas, cujo valor total foi de cerca de R$ 267.000,00. Nesse caso, a PB Bolsas Ltda. está desobrigada de efetuar o recolhimento do ICMS sobre o valor da transação.
No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.
Se determinada localidade possuir sistema de abastecimento de água e mais nenhum outro melhoramento, ela não será considerada área urbana para os efeitos de incidência do IPTU.
Com referência à disciplina jurídica do crédito tributário, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. é contribuinte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), mas tem recolhido o referido imposto a menor e não tem emitido notas fiscais relativas a vendas de mercadorias efetivamente realizadas, com o objetivo de reduzir o recolhimento do ICMS. Nessa situação, a Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. pratica crime contra a ordem tributária ao não emitir notas fiscais relativas a vendas de mercadorias efetivamente realizadas.
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