Questões sobre Impostos

Lista completa de Questões sobre Impostos para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Ao INSS é defeso criar contribuições previdenciárias, uma vez que o mesmo possui capacidade tributária ativa apenas para fiscalizar e arrecadar as referidas contribuições.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços (ICMS) e do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), julgue os itens que se seguem.

Considere que Olavo decidiu doar a seu sobrinho Gustavo um imóvel localizado na zona urbana do município onde ambos são domiciliados. Nessa hipótese, deve incidir o imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), pois o ITCMD somente incide quando se trata de bens móveis.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pode-se afirmar que:

  • A. a Constituição Federal atribui competência privativa aos Estados e municípios para a instituição desse imposto;
  • B. a incidência do IPVA, cujo fato gerador é a propriedade do veículo, não impede a exigência do pedágio, que é cobrado, pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;
  • C. o IPVA apresenta fim predominantemente extra-fiscal;
  • D. contribuintes do IPVA são apenas as pessoas físicas proprietárias de veículos automotores;
  • E. a Constituição Federal estabelece alíquota progressiva em relação ao IPVA.

Sobre o fato gerador do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e considerando a legislação do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmativas:

I. Para o veículo novo, ocorre o fato gerador no momento de seu registro junto ao Departamento de Trânsito.

II. Para o veículo usado, o fato gerador ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício.

III. Para o veículo importado, o fato gerador ocorre na data de seu desembaraço aduaneiro.

São verdadeiras somente as afirmativas:

  • A. I e II;
  • B. I e III;
  • C. II e III;
  • D. I, II e III;
  • E. nenhuma.

O contribuinte do IPVA é o proprietário do veículo automoto. Entretanto, a legislação prevê a hipótese de responsabilidade solidária. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O devedor fiduciário responde solidariamente em relação ao veículo objeto de alienação fiduciária.

II. O adquirente de veículo em leilão, ainda que promovido pelo poder público, responde solidariamente com o proprietário anterior pelo pagamento do IPVA.

III. O arrendatário responde solidariamente em relação ao veículo objeto de arrendamento mercantil.

São verdadeiras somente as afirmativas:

  • A. I e II;
  • B. I e III;
  • C. II e III;
  • D. I, II e III;
  • E. nenhuma.

Para automóvel, veículo de uso misto, veículo utilitário e outros não especificados na Lei nº 14.937/2003, a alíquota do IPVA será de:

  • A. 6%
  • B. 5%
  • C. 4%
  • D. 3%
  • E. 2%

Constituem receita de competência dos Estados e Distrito Federal os recursos provenientes da arrecadação relativos a:

  • A.

    Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

  • B.

    Imposto sobre a Transmissão Inter vivos.

  • C.

    Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos .

  • D.

    Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, inciso II, da Constituição Federal, definidos em lei complementar.

  • E.

    Imposto sobre Produtos Industrializados.

Estão sujeitas à incidência do imposto de renda retido na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional. Compreendem-se nestas disposições os serviços a seguir indicados:

  • A.

    vigilância, contabilidade e engenharia.

  • B.

    segurança, análise clínica laboratorial e arquitetura.

  • C.

    limpeza, administração de bens e negócios e advocacia.

  • D.

    locação de mão-de-obra, consultoria técnica e fonoaudiologia.

  • E.

    terapêutica ocupacional, interpretação comercial e urbanismo.

Tendo como referência inicial a hipótese de que, na iminência de guerra externa, a União pretenda instituir imposto extraordinário sobre a propriedade de veículos automotores, julgue os itens seguintes, que versam sobre o STN. O imposto extraordinário deve ser instituído por lei complementar.

  • C. Certo
  • E. Errado

Tendo como referência inicial a hipótese de que, na iminência de guerra externa, a União pretenda instituir imposto extraordinário sobre a propriedade de veículos automotores, julgue os itens seguintes, que versam sobre o STN. O imposto extraordinário não pode versar sobre a propriedade de veículos automotores, sob pena de invasão da competência tributária dos estados e do Distrito Federal.

  • C. Certo
  • E. Errado
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...