Questões sobre Impostos

Quanto ao ICMS nas operações que envolvem a energia elétrica é correto afirmar que:

• A. A distribuidora de energia elétrica se equipara a um comerciante atacadista, que revende ao varejista ou ao consumidor final mercadorias de seu estoque, sendo, portanto, o sujeito passivo.
• B. Só se pode falar em operação jurídica relativa ao fornecimento de energia elétrica passível de tributação por meio de ICMS no preciso instante em que o interessado a consumir, sendo sujeito passivo a Concessionária de Serviço Público, não podendo este encargo ser repassado ao consumidor final.
• C. O sujeito passivo da obrigação tributária é o consumidor final da energia elétrica, que assume a condição de contribuinte de fato e de direito, figurando a concessionária como mera responsável pelo recolhimento do tributo.
• D. O sujeito passivo da obrigação tributária é o consumidor final. Ele, porém, é imune em face ao caráter essencial da energia elétrica.
• E. Não há incidência de ICMS nas operações que envolvem o fornecimento de energia elétrica.

No que se refere à definição de imposto, é correto afirmar:

• A. Ser tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica.
• B. Ser toda a prestação pecuniária devida à Administração Pública, incluindo as sociedades de economia mista.
• C. Ser uma exação vinculada, cujo fato gerador não se liga a uma atividade estatal não específica.
• D. Imposto e taxa se diferenciam em face de seu sujeito ativo, sendo o primeiro devido à União e o segundo a Estados e Municípios.
• E. Ser tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Sobre o imposto de renda e proventos de qualquer natureza é correto afirmar:

• A.

  Será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

• B.

  Será progressivo no tempo, atendendo à função social da renda.

• C.

  Poderá ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo, nos limites e condições estabelecidos em lei.

• D.

  Poderá ser exigido após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que o houver instituído ou aumentado.

Acerca da legislação tributária, julgue os itens seguintes.

Medida provisória pode estabelecer isenção do ISS incidente sobre a exportação de serviços para o exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, que concernem às espécies tributárias.

Considere que determinado município institua contribuição para o custeio do regime próprio de previdência e assistência social de seus servidores públicos. Nesse caso, a referida contribuição poderá ser exigida no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei instituidora, desde que haja a observância do interregno de noventa dias entre a instituição e a cobrança.

• C. Certo
• E. Errado

A pessoa jurídica Braga Indústria de Automóveis S.A. possuía em seu pátio 120 automóveis. Dos 120 veículos, 20 foram vendidos e 80 transferidos para uma de suas filiais localizada em outra cidade do mesmo estado.

Acerca da situação hipotética acima apresentada e das normas que regem o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), assinale a opção correta.

• A.

  O fato gerador do ICMS é a fabricação dos veículos automotores pela Braga Indústria de Automóveis S.A.

• B.

  Em razão da responsabilidade tributária por transferência, a Braga Indústria de Automóveis S.A. deverá recolher o ICMS antes da ocorrência do fato gerador, ou seja, antes da saída dos automóveis vendidos de seu estabelecimento.

• C.

  Não incide o ICMS sobre os 80 automóveis transferidos da matriz para a filial da Braga Indústria de Automóveis S.A.

• D.

  A competência para instituir e cobrar o ICMS é do município onde está domiciliada a matriz da Braga Indústria de Automóveis S.A.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Aos impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa, poderão ser instituídos pela União.

• B.

  Aos impostos sobre a propriedade territorial rural, compete à União, aos Estados e aos Municípios, de forma concorrente.

• C.

  Qualquer anistia relativa a impostos, só poderá ser concedida mediante lei do Congresso Nacional

• D.

  Todas as alternativas anteriores estão certas.

É correto afirmar que

• A.

  vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre o IPVA pertencem aos Municípios.

• B.

  vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, II da CF/88, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal.

• C.

  é permitida a retenção aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios quando se tratar do Fundo de Participação, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos aos tributos.

• D.

  a União entregará, do produto da arrecadação do IPI, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

O imposto previsto sobre produtos industrializados

• A. não poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
• B. será cumulativo, não havendo compensação nas operações efetuadas pelo contribuinte.
• C. incidirá, dentre outras hipóteses, sobre os produtos industrializados que forem destinados ao exterior.
• D. será seletivo, em função da essencialidade do produto, havendo dispositivo constitucional neste sentido.
• E. não terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU.

É isento do pagamento do IPTU o proprietário de imóvel edificado e localizado na zona urbana do município de Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00.

• C. Certo
• E. Errado