Questões sobre Impostos

Com relação ao direito tributário e à legislação tributária, julgue os itens a seguir. É legítima a cobrança de ICMS decorrente da gravação de filmes em fitas para sua distribuição aos cinemas e também da comercialização no varejo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale abaixo a alternativa correta.

• A.

  Se inclui no "drawback" a importação de insumos voltados à exportação sem o pagamento do Imposto de Importação.

• B.

  O sistema do simples é um programa de âmbito federal e que já vincula atualmente, na forma da legislação vigente, a participação de contribuintes, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• C.

  Segundo o STJ, o imposto de renda incide, de pronto, sobre o lucro líquido de empresa constituída sob a forma de sociedade por cotas, porquanto a disponibilidade econômica ou jurídica da renda pelo sócio cotista independe da expressa manifestação de todos os associados a respeito da aplicação dos lucros, conforme determina seu contrato social

• D.

  O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide no caso de saques em cadernetas de poupança, operações de "factoring" e transmissão ou resgate de título representativo de ouro.

• E.

  Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o IPI não incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras, especialmente, as oriundas da China, sendo esta imunidade destinada a proteger o mercado interno brasileiro, especialmente, o produtor industrial brasileiro.

Quanto ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), julgue os itens subseqüentes. É legítima a cobrança de imposto de transmissão inter vivos quando, na partilha de separação judicial, houver desigualdade.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A CPMF poderá incidir sobre operações relativas ao ouro como ativo financeiro.

• B.

  A CIDE incidente sobre a comercialização e importação de combustíveis somente deve ser destinada pela lei orçamentária anual a projetos relacionados a infra-estrutura do país, sem prejuízo de que na lei orçamentária do ano seguinte se destine apenas a projetos de proteção ao meio-ambiente e a subsídios ao preço de combustíveis.

• C.

  A Contribuição para o Sebrae, para o Sesi e para o Senai, bem como a Contribuição para o FUST, a Contribuição para o Funttel, a Condecine e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), têm natureza jurídica de contribuições interventivas.

• D.

  Segundo o Supremo Tribunal Federal, garante-se ao importador de mercadorias, o crédito-prêmio do IPI.

• E.

  Segundo o Supremo Tribunal Federal, as contribuições para os serviços sociais autônomos não têm natureza tributária e dispensam posterior prestação de contas ao Tribunal de Contas da União – TCU.

Médicos cardiologistas estabeleceram-se em sociedade comercial para, por meio dela, prestarem seus serviços, passando a recolher o ISSQN mediante contribuições fixas, durante seis anos consecutivos. Após regular fiscalização tributária, o município passou a cobrar tal tributo por percentagem fixa, autuando a sociedade pelos débitos anteriores.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O fisco municipal pode cobrar o tributo como feito, em virtude de a responsabilidade dos médicos não ser pessoal, mas empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Os impostos extraordinários de guerra não podem invadir competência tributária dos Estados e dos Municípios

• B.

  A contribuição de iluminação pública não pode ser cobrada, nem em tese, excepcionalmente, pela União.

• C.

  O Senado Federal têm competência para dispor sobre alíquotas e bases de cálculo de todos os impostos estaduais.

• D.

  Incide ICMS sobre a prestação de serviços de comunicações referentes à radiodifusção de sons e imagens remunerada e de recepção não-gratuita, como por exemplo, as TV's a cabo devidamente cobradas.

• E.

  Na substituição tributária do ICMS não há direito de restituição mesmo quando o fato gerador presumido não ocorrer.

Uma indústria adquire tomates de pequenos produtores rurais não-inscritos como contribuintes do ICMS, industrializando-os e vendendo-os na forma de extrato.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A sociedade comercial deverá recolher o tributo incidente na operação de compra e venda dos tomates, o que se denomina substituição tributária para trás.

• C. Certo
• E. Errado

O IPI é um tributo não-vinculado, da competência da União, e:

• A.

  será seletivo em função da essencialidade do produto; será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

• B.

  será seletivo em função da essencialidade do produto; será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

• C.

  será seletivo em função da essencialidade do produto; será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores e incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

• D.

  será progressivo em função da seletividade do produto; será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

• E.

  será progressivo em função da essencialidade do produto; será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores e incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

O RIR, no art. 344, prescreve que os tributos e as contribuições são dedutíveis, na determinação do lucro real, segundo o regime de competência. Com base neste comando normativo, indique a resposta correta:

• A.

  o disposto neste artigo não se aplica às contribuições cuja exigibilidade esteja suspensa, nos termos dos incisos II a IV do art. 151 da Lei n.º 5.172, de 1966, haja ou não depósito judicial. Na determinação do lucro presumido, a pessoa jurídica não poderá deduzir como custo ou despesa o imposto de renda de que for sujeito passivo como contribuinte ou como responsável em substituição ao contribuinte.

• B.

  o disposto neste artigo se aplica aos tributos cuja exigibilidade esteja suspensa, nos termos dos incisos II a IV do art. 151 da Lei n.º 5.172, de 1966, haja ou não depósito judicial. Na determinação do lucro real, a pessoa jurídica não poderá deduzir como custo ou despesa o imposto de renda de que for sujeito passivo como contribuinte ou como responsável em substituição ao contribuinte.

• C.

  o disposto neste artigo não se aplica às contribuições cuja exigibilidade esteja suspensa, nos termos dos incisos II a IV do art. 151 da Lei n.º 5.172, de 1966, haja ou não depósito judicial. Na determinação do lucro real, a pessoa jurídica poderá deduzir como custo ou despesa o imposto de renda de que for sujeito passivo como contribuinte ou como responsável em substituição ao contribuinte.

• D.

  o disposto neste artigo não se aplica aos tributos e contribuições cuja exigibilidade esteja suspensa, nos termos dos incisos II a IV do art. 151 da Lei n.º 5.172, de 1966, haja ou não depósito judicial. Na determinação do lucro real, a pessoa jurídica não poderá deduzir como custo ou despesa o imposto de renda de que for sujeito passivo como contribuinte ou como responsável em substituição ao contribuinte.

• E.

  o disposto neste artigo não se aplica aos tributos e contribuições cuja exigibilidade esteja suspensa, nos termos dos incisos II a IV do art. 151 da Lei n.º 5.172, de 1966, quando não houver depósito judicial. Na determinação do lucro presumido, a pessoa jurídica não poderá deduzir como custo ou despesa o imposto de renda de que for sujeito passivo como contribuinte ou como responsável em substituição ao contribuinte.

Para efeitos de apuração IR e dedução na apuração do lucro real, os registros contábeis das perdas no recebimento de créditos serão efetuados a débito de conta de resultado e a crédito da:

• A. conta que registra o crédito de que trata o § 1º, inciso II, alínea "a", do artigo 340 do RIR; de conta redutora do crédito, nas demais hipóteses.
• B.

  conta que registra o débito de que trata o § 1º, inciso II, alínea "a", do artigo 340 do RIR; de conta redutora do crédito, nas demais hipóteses.

• C.

  conta que registra o crédito de que trata o § 1º, inciso II, alínea "a", do artigo 340 do RIR; de conta adutora do crédito, nas demais hipóteses.

• D.

  conta que registra o indébito de que trata o § 1º, inciso II, alínea "a", do artigo 340 do RIR; de conta adutora do crédito, nas demais hipóteses.

• E.

  conta que registra o crédito de que trata o § 1º, inciso II, alínea "a", do artigo 340 do RIR; de conta redutora do débito, em hipótese específica.