Questões sobre Impostos

De acordo com as normas estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta, considerando que duas pessoas sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento de determinado tributo.

• A.

  O pagamento efetuado por um deles aproveita ao outro.

• B.

  A isenção dada pessoalmente a um exonera o outro.

• C.

  A remissão de crédito concedida a um exonera o outro.

• D.

  A interrupção da prescrição contra um prejudica o outro.

A empresa A, enquadrada como microempresa, utilizando o regime favorecido, calculou o ICMS devido para os meses de janeiro e fevereiro nos valores de, respectivamente, R$ 300,00 e R$ 500,00. Nesses meses pagou, pela entrada de mercadorias, respectivamente, R$ 280,00 e R$ 300,00. Considere não ter ocorrido qualquer situação de crédito decorrente de pagamento de ICMS antecipado, do diferencial de alíquota, do presumido ou decorrente de restituição.

Na situação descrita, o valor do ICMS a recolher relativo aos meses 1 e 2, nessa ordem, é de:

• A. R$ 300,00 e R$ 500,00
• B. R$ 60,00 e R$ 100,00
• C. R$ 60,00 e R$ 200,00
• D. R$ 20,00 e R$ 200,00
• E. R$ 60,00 e R$ 160,00

Consoante o princípio constitucional da uniformidade geográfica, assinale a opção correta.

• A.

  O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que incide sobre energia elétrica deve ser uniforme em todo o território nacional.

• B.

  O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) que incide sobre serviços bancários deve ter a mesma alíquota em todo o território nacional.

• C.

  Não deve haver diferença de incidência do imposto de renda em razão de diferentes localizações dos contribuintes em todo o território nacional.

• D.

  O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não admite diferenciação entre contribuintes em razão da localização dos imóveis urbanos.

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Para exercício da ação fiscal, os estabelecimentos e depósitos do contribuinte são franqueados aos agentes do Fisco a qualquer hora do dia ou da noite.

( ) Para fins de apuração do movimento do estabelecimento, o agente do fisco pode se valer de papéis ou arquivos eletrônicos de outros estabelecimentos que transacionaram com o fiscalizado.

( ) A ação fiscal inicia-se com a exibição, pelo agente do fisco, de sua identidade funcional e do ato que o credencia à prática do ato administrativo.

( ) Na solicitação de livros e documentos, no curso da ação fiscal, deve constar o prazo para sua apresentação, que não pode ser inferior a 15 (quinze) dias.

• A. V, V, V, V
• B. F, V, F, F
• C. F, F, V, V
• D. V, F, F, F
• E. F, V, V, F

Assinale a opção incorreta, considerando a função dos impostos.

• A.

  O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem, a um só tempo, as funções fiscal e extrafiscal.

• B.

  O ICMS tem, ao mesmo tempo, função fiscal e extrafiscal.

• C.

  A principal função do imposto sobre a exportação é extrafiscal.

• D.

  O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) tem função fiscal e parafiscal.

De acordo com a legislação do ICMS, os fatos a seguir caracterizam omissão de receitas, exceto:

• A. valor registrado em conta de patrimônio líquido sem autorização legal
• B. diferença entre o preço médio ponderado das mercadorias adquiridas ou produzidas e seus respectivos valores unitários registrados no livro de Inventário.
• C. montante da receita líquida do período inferior ao custo dos produtos e mercadorias vendidos e dos serviços prestados no período.
• D. saldo credor de caixa apresentado na escrituração.
• E. suprimento de caixa sem comprovação da origem do numerário.

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Não se sujeita à retenção a mercadoria acompanhada de documento fiscal cuja irregularidade seja passível de reparação.

( ) Estará sujeita à retenção a mercadoria destinada a contribuinte excluído do Cadastro Geral da Fazenda (CGF) em razão de baixa .

( ) Sempre que for encontrada mercadoria desacompanhada de documentação própria, o agente do Fisco deve, de imediato, lavrar o auto de infração com retenção de mercadoria.

• A. V, V, V
• B. V, F, F
• C. F, V, V
• D. F, F, V
• E. F, V, F

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) No caso em que o depósito de mercadoria retida em órgão fazendário seja desaconselhável ou impraticável, a guarda e o depósito podem ser confiados a terceiro, desde que contribuinte ou responsável devidamente inscrito no CGF.

( ) Sendo a guarda e o depósito da mercadoria retida confiados a terceiro, será exigida garantia, exclusivamente sob a forma de depósito do valor correspondente ao imposto, multa e acréscimos legais.

( ) Em caso de perecimento ou avaria da mercadoria submetida à sua guarda e depósito, o depositário só responderá perante o Fisco pelos prejuízos que, por dolo, causar-lhe.

• A. V, V, V
• B. F, V, V
• C. F, F, V
• D. V, F, F
• E. F, V, F

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Segundo dispositivo constitucional, a base de cálculo da Cofins não é a receita bruta ou o faturamento.

• B.

  A contribuição para o PIS pode ter a mesma base de cálculo da Cofins.

• C.

  A Contribuição sobre a folha de salários e outras espécies remuneratórias não deverá ter destinação específica e obrigatória para despesas com previdência social.

• D.

  A Contribuição confederativa, criada na assembléia geral da categoria, tem natureza tributária.

• E.

  A CPMF deverá ser destinada à saúde e à previdência social, mas não ao fundo constitucional de combate e erradicação da pobreza.

Considerando que as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as afirmativas a seguir estão corretas, exceto

• A. o imposto não incide sobre veículos das entidades sindicais, relacionados com suas atividades.
• B. em se tratando de veículo importado por consumidor final, ocorre o fato gerador na data do desembaraço aduaneiro.
• C. são isentas do imposto as máquinas agrícolas e de terraplenagem.
• D. em caso de veículo novo, a base de cálculo do imposto será o valor venal do veículo, desde que não inferior ao preço de mercado ou ao divulgado em publicações especializadas.
• E. são isentos do imposto os veículos com mais de dez anos de fabricação.