Questões sobre Interpretação e integração da legislação tributária

Julgue o item abaixo, relativo à legislação tributária.

Havendo lacuna na legislação tributária, devem ser utilizados a analogia, os princípios do direito tributário, os princípios gerais do direito público e a eqüidade, nessa ordem. Assim sendo, o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Interpreta-se a norma tributária de acordo com a matéria por ela regulada. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A norma que dispõe sobre suspensão de crédito tributário deve ser interpretada literalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Interpreta-se a norma tributária de acordo com a matéria por ela regulada. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Na lei tributária que define infrações, em caso de dúvida quanto à natureza do fato, a interpretação deve ser feita da forma mais favorável ao fisco.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

É vedada a interpretação extensiva de normas que estabelecem isenções tributárias.

• C. Certo
• E. Errado

O Código Tributário Nacional estabelece expressamente a seguinte regra no seu capítulo intitulado "Interpretação e Integração da Legislação Tributária":

• A.

  em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, os dispositivos de lei tributária que tratam de fato gerador, definem infrações, ou lhes cominam penalidades, devem ser interpretados da maneira mais favorável ao sujeito passivo

• B.

  os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

• C.

  a legislação tributária que dispõe sobre lançamento de crédito tributário deve ser interpretada literalmente.

• D.

  o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo previsto em lei.

• E.

  na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na rigorosa ordem que se segue, a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a eqüidade

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário é interpretada

• A.

  da maneira mais favorável ao sujeito passivo, em caso de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos

• B.

  mediante aplicação do método teleológico.

• C.

  mediante aplicação do método sistemático.

• D.

  de tal modo que o emprego da eqüidade implique dispensa de tributo devido, quando a autoridade tributária competente, à vista de disposição normativa expressa, não puder utilizar a analogia.

• E.

  literalmente.

O Código Tributário Nacional estabelece que, na ausência de disposição normativa expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a eqüidade. Com relação a esse tema, o mesmo Código dispõe que:

• A.

  os princípios gerais de direito privado são utilizados para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem assim para a definição dos respectivos efeitos tributários.

• B.

  o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

• C.

  não sendo possível solucionar litígio na esfera administrativa, mediante a aplicação das disposições e permissões legais existentes, a autoridade competente para proferir decisão no correspondente processo deve aguardar a edição de lei que regule especificamente a matéria objeto de julgamento.

• D.

  o emprego da eqüidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

• E.

  o emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do cumprimento de obrigação tributária acessória

A analogia constitui elemento de

• A.

  integração da legislação tributária.

• B.

  interpretação da legislação tributária.

• C.

  exclusão do crédito tributário.

• D.

  suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

• E.

  extinção do crédito tributário.

A legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário deve ser interpretada:

• A. logicamente
• B. analogicamente
• C. sistematicamente
• D. literalmente
• E. teleologicamente

Uma das formas de integração da norma jurídica, como etapa final do procedimento de interpretação legal, que visa a preencher lacuna da lei a ser aplicada a caso concreto de natureza tributária, consistente na aplicação de disposição legal relativa a um caso semelhante, é:

• A. Analogia
• B. Anatocismo
• C. Eqüidade
• D. Remição
• E. Liberalidade