Questões sobre Responsabilidade tributária

Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.

A responsabilidade por infração à legislação tributária é excluída pela denúncia espontânea, restando afastada a exigibilidade da multa e dos juros de mora, desde que o contribuinte pague o tributo devido.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.

Em nenhuma hipótese, a autoridade fiscal poderá cobrar tributos antes da ocorrência do respectivo fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.

A lei pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador, liberando o contribuinte de qualquer responsabilidade pelo recolhimento do tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.

• A.

  F, V, V

• B.

  F, V, F

• C.

  V, F, F

• D.

  V, V, F

• E.

  V, F, V

A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade penal tributária e a tributária penal não se confundem, apesar de ambas adotarem a responsabilidade subjetiva.

• C. Certo
• E. Errado

É crime contra a Ordem Tributária praticar a seguinte conduta:

• A.

  Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas.

• B.

  Açambarcar, sonegar, destruir ou inutilizar bens de produção ou de consumo, com o fim de estabelecer monopólio ou de eliminar, total ou parcialmente, a concorrência.

• C.

  Provocar oscilação de preços em detrimento de empresa concorrente ou vendedor de matéria-prima, mediante ajuste ou acordo, ou por outro meio fraudulento.

• D.

  Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.

O Código Tributário Nacional estabelece que a responsabilidade é pessoal ao agente quanto a determinadas infrações, EXCETO:

• A. as conceituadas por lei como crimes ou contravenções;
• B. aquelas em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar;
• C. as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores;
• D. as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas;
• E. as de menor potencial ofensivo, decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias, previstas em tratados internacionais.

No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A viúva meeira é responsável pelos tributos devidos à época da sucessão.

• C. Certo
• E. Errado

No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O espólio é responsável pelo pagamento dos tributos devidos até a data da sucessão, com exceção das multas.

• C. Certo
• E. Errado

No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O comissário é responsável solidário pelos tributos devidos pela concordatária.

• C. Certo
• E. Errado