Questões sobre SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens a seguir.

Em caso de acidente ecológico decorrente do derramamento de produto tóxico de veículo transportador, os estados podem buscar recursos para minimizar os efeitos da calamidade pública, instituindo empréstimo compulsório, por meio de lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens a seguir.

Por caracterizar serviço público essencial e indivisível, o sistema de iluminação pública deve ser financiado com recursos provenientes da cobrança de imposto, não cabendo aos municípios a instituição de contribuição específica para tal fim.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos do Sistema Tributário Nacional.

De acordo com o texto constitucional em vigor, a medida provisória pode instituir e aumentar impostos, desde que nas hipóteses em que seja desnecessária a edição de lei complementar para tais fins.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos do Sistema Tributário Nacional.

A fim de garantir a autonomia do exercício pleno de sua atividade econômica, os bens, os serviços e as rendas da PETROBRAS são imunes à tributação por meio de impostos, desde que vinculados às funções essenciais da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos do Sistema Tributário Nacional.

A contribuição de intervenção no domínio econômico hoje vigente incide sobre as receitas decorrentes da exportação, para o exterior, de gasolina, dísel e querosene de aviação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da competência tributária e das limitações ao poder de tributar, julgue os itens que se seguem.

As contribuições para os diversos conselhos de fiscalização do exercício profissional são tributos de competência da União, sujeitando-se ao princípio da anterioridade.

• C. Certo
• E. Errado

As limitações constitucionais ao poder de tributar devem ser reguladas por:

• A.

  decreto legislativo

• B.

  decreto normativo

• C.

  lei complementar

• D.

  lei ordinária

Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional conclui-se que

• A.

  a instituição de impostos, taxas e empréstimos compulsórios é de competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios.

• B.

  as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência comum da União e dos Estados.

• C.

  as contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública competem exclusivamente aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal.

• D.

  a instituição de contribuições para custeio do sistema de assistência social, excluídas as de seguridade social, é de competência privativa dos Estados.

• E.

  cabe à lei complementar dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Tributo de valor fixo prescinde:

• A.

  da exata identificação do fato gerador

• B.

  da base de cálculo e da alíquota

• C.

  da definição de contribuinte

• D.

  de lei instituidora

A imunidade tributária, como norma de não incidência, implica a proibição de instituir:

• A.

  contribuição de melhoria

• B.

  contribuição social

• C.

  imposto

• D.

  taxa