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Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens a seguir, relacionados à tributação.
A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro (CSL) é o lucro contábil, antes da despesa com o imposto de renda, ajustado por despesas não-dedutíveis e receitas não-tributáveis para fins de determinação dessa contribuição.
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens seguintes, referentes ao direito tributário.
Ao município é lícito a instituição de taxas para custear a coleta de lixo domiciliar. Essas taxas podem ter valor diferenciado em razão da atividade econômica do contribuinte, para que sejam resguardadas a função social da propriedade e a extrafiscalidade.
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens seguintes, referentes ao direito tributário.
A sociedade comercial pratica dumping ao introduzir no Brasil mercadoria com preço abaixo do custo de produção, o que constitui crime contra a ordem tributária.
A competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica é:
da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
da Concessionária do Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica.
da União.
estadual.
municipal.
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação ao processo legislativo, ao controle de constitucionalidade e ao sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
Na lei complementar federal destinada a estabelecer as normas gerais em matéria de legislação tributária, é possível a instituição de um regime único de arrecadação de impostos e contribuições da União, dos estados e dos municípios, sendo o recolhimento dos tributos unificado e centralizado.
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação ao processo legislativo, ao controle de constitucionalidade e ao sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
A vedação à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, se aplica, também, ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, assinale a opção de resposta correta.
V, V, V
V, F, F
F, F, F
F, F, V
F, V, V
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2004
A alternativa, que contém o que não pode ser considerado tributo, é:
Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
IPTU
Laudêmio
ICMS
IPVA
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.
O estado de Alagoas possui o regime de substituição tributária, modalidade que evita a sonegação fiscal, já que o imposto é pago antecipadamente pelo cálculo presumido do valor do produto.
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.
Para fins de incidência da COFINS, são equiparadas à pessoa jurídica as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência.
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