Questões sobre SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Julgue os itens a seguir, relacionados à tributação.

A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro (CSL) é o lucro contábil, antes da despesa com o imposto de renda, ajustado por despesas não-dedutíveis e receitas não-tributáveis para fins de determinação dessa contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito tributário.

Ao município é lícito a instituição de taxas para custear a coleta de lixo domiciliar. Essas taxas podem ter valor diferenciado em razão da atividade econômica do contribuinte, para que sejam resguardadas a função social da propriedade e a extrafiscalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito tributário.

A sociedade comercial pratica dumping ao introduzir no Brasil mercadoria com preço abaixo do custo de produção, o que constitui crime contra a ordem tributária.

• C. Certo
• E. Errado

A competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica é:

• A.

  da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

• B.

  da Concessionária do Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica.

• C.

  da União.

• D.

  estadual.

• E.

  municipal.

Com relação ao processo legislativo, ao controle de constitucionalidade e ao sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

Na lei complementar federal destinada a estabelecer as normas gerais em matéria de legislação tributária, é possível a instituição de um regime único de arrecadação de impostos e contribuições da União, dos estados e dos municípios, sendo o recolhimento dos tributos unificado e centralizado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo legislativo, ao controle de constitucionalidade e ao sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

A vedação à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, se aplica, também, ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

• C. Certo
• E. Errado

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, assinale a opção de resposta correta.

• A.

  V, V, V

• B.

  V, F, F

• C.

  F, F, F

• D.

  F, F, V

• E.

  F, V, V

A alternativa, que contém o que não pode ser considerado tributo, é:

• A.

  Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

• B.

  IPTU

• C.

  Laudêmio

• D.

  ICMS

• E.

  IPVA

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

O estado de Alagoas possui o regime de substituição tributária, modalidade que evita a sonegação fiscal, já que o imposto é pago antecipadamente pelo cálculo presumido do valor do produto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

Para fins de incidência da COFINS, são equiparadas à pessoa jurídica as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência.

• C. Certo
• E. Errado