Questões de Direito Tributário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da responsabilidade tributária e da dívida ativa, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade dos pais pelos tributos devidos por seus filhos menores, prevista no Código Tributário Nacional, é subsidiária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.

Os estados e os municípios têm competência para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.

O parcelamento do crédito tributário vencido de ICMS é possível até mesmo para contribuintes que foram pegos pelo fisco por condutas fraudulentas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.

A instituição de taxas de serviços públicos é de competência tributária comum entre os entes da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.

A não-emissão de documento fiscal hábil que comprove a operação tributável, em que seja devido o tributo de ICMS, e o não-recolhimento do mesmo no prazo estabelecido em lei podem caracterizar o crime contra a ordem tributária, apenas se se constatar o dolo do contribuinte e não a culpa pelo evento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.

É legalmente facultado à pessoa jurídica de direito público o exercício de sua competência tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a retenções e recolhimentos tributários, julgue os itens a seguir.

As autarquias federais que utilizam o SIAFI são obrigadas à retenção na fonte dos impostos e contribuições devidos pelos beneficiários de seus pagamentos. Essa retenção é exclusiva e definitiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.

O lançamento feito pelos contribuintes do ICMS é denominado direto, pois é realizado pelo próprio contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A União efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) sobre imóvel localizado nas adjacências do DF que, por sua vez, efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), por entender que o imóvel está localizado na zona urbana do DF. Nesse caso, essa é uma hipótese da ocorrência do bis in idem.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca do direito tributário, julgue o item abaixo.

O código tributário nacional reputa créditos tributários extraconcursais decorrentes de fatos geradores ocorridos antes do processo judicial falimentar.

• C. Certo
• E. Errado