Questões de Direito Tributário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 126 a 135.

A taxa de licença tem como fato gerador o exercício, pelo município, de atividade de poder de polícia que diga respeito a comércio eventual ou ambulante, entre outros.

• C. Certo
• E. Errado

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 126 a 135.

No caso de Arnaldo, o recolhimento de taxa de licença é facultativo.

• C. Certo
• E. Errado

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 126 a 135.

Arnaldo está sujeito apenas à cobrança de taxa de licença referente a comércio eventual ou ambulante.

• C. Certo
• E. Errado

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 126 a 135.

Arnaldo está sujeito à cobrança da taxa de licença referente ao funcionamento em horário especial.

• C. Certo
• E. Errado

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 126 a 135.

Arnaldo está isento do pagamento da taxa de licença para ocupação do solo nas vias e nos logradouros públicos, uma vez que produtos artesanais são dispensados de tal pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do processo administrativo do ICMS.

Os atos dos representantes fazendários e das autoridades julgadoras serão levados ao conhecimento do sujeito passivo por meio de citação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

• A.

  A isenção e a remissão são formas de exclusão do crédito tributário, hipóteses em que não se dispensa o cumprimento da obrigação acessória dependente da principal do crédito excluído.

• B.

  Para suspender a exigibilidade do crédito tributário, o sujeito passivo da obrigação tributária deve depositar o montante integral do valor devido em moeda, não podendo oferecer bens ou títulos da dívida pública.

• C.

  As contribuições para a seguridade social, de competência da União, obedecem ao princípio da anterioridade mitigada, podendo ser exigidas sessenta dias após a publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

• D.

  A União pode conceder isenção de impostos estaduais e municipais, desde que por lei complementar.

• E.

  Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos, em caso de guerra, somente pela União Federal e em virtude de calamidade pública, quando poderão ser exigidos pelos estados, Distrito Federal, e municípios.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

O julgamento do processo contencioso administrativo fiscal compete, em instância especial, ao Conselho Tributário Estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

Das decisões em primeira instância contrárias à Fazenda, no todo ou em parte, a autoridade julgadora recorrerá de ofício ao Conselho Tributário Estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

Tornada definitiva a decisão, o processo será encaminhado ao secretário estadual de Fazenda para a inscrição do débito na dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado