Questões de Direito Tributário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

• A.

  O ICMS incide sobre o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

• B.

  O referido imposto deve ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

• C.

  O imposto em questão incide sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e intramunicipal.

• D.

  Em relação às operações e às prestações que destinem bens e serviços ao consumidor final localizado em outro estado, adota-se alíquota interestadual, quando o destinatário não for contribuinte do ICMS.

• E.

  O referido imposto não é cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou à prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro estado, ou pelo Distrito Federal.

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seguem.

Se o contribuinte obrigado a entregar a declaração de rendimentos não o fizer, ele estará sujeito à multa, ainda que não tenha imposto a pagar. Nesse caso, diz-se que o descumprimento da obrigação acessória dá origem a uma obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Tributário Nacional e com o Processo Administrativo Fiscal aplicável aos créditos tributários da União, julgue os itens a seguir.

Pode a autoridade administrativa recusar o domicílio eleito pelo contribuinte que dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

As empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em relação aos serviços que prestem a outros entes estatais, desde que esses serviços estejam vinculados ao seu objeto social e se relacionem a atividades regidas pelas leis de mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

Em uma empresa de prestação de serviços contábeis, o ISS será calculado e devido em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade, por meio de alíquotas fixas ou variáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.

• A.

  O fisco poderá realizar a apreensão de mercadorias em trânsito quando não for de conhecimento geral o estabelecimento remetente da mercadoria.

• B.

  Somente será possível a apreensão das mercadorias quando não se puder identificar o seu proprietário.

• C.

  A apreensão deve seguir procedimento legal específico, devendo, sempre, ser nomeado depositário fiel para administrar bens e mercadorias.

• D.

  Pode ser feita a apreensão por auditores em residência de particular, bastando que o auditor tenha certeza de que objetos e documentos estejam sendo guardados no local e que fazem prova do ilícito tributário.

• E.

  Terceiro idôneo não vinculado ao fato pode ser nomeado depositário de bens e mercadorias apreendidas pelo fisco.

Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.

É possível que a obrigação acessória seja convertida em principal, mesmo com relação à parte que não se refere à penalidade pecuniária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.

A obrigação tributária que decorre da aplicação da legislação tributária é chamada de obrigação acessória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.

A obrigação tributária que tem por objeto uma prestação positiva ou negativa do contribuinte é denominada obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.

Toda obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito que dela decorre.

• C. Certo
• E. Errado