Questões de Direito Tributário da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Avalie a correção das afirmações abaixo e atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta. A concessão de subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, anistia ou remissão relativos a impostos, taxas ou contribuições

( ) depende de lei complementar específica, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição;

( ) depende de lei federal, estadual ou municipal, não constituindo limitação constitucional do poder de tributar;

( ) depende de lei federal, estadual ou municipal específica, sendo uma limitação do poder de tributar.

• A.

  V, V, F

• B.

  V, F, F

• C.

  F, F, F

• D.

  F, F, V

• E.

  F, V, V

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. No entanto, de acordo com o Código Tributário Nacional, tal imunidade tributária é subordinada à observância, pelas referidas instituições, do seguinte requisito, entre outros:

• A.

  aplicarem integralmente, no Brasil ou em suas controladas no exterior, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.

• B.

  não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.

• C.

  no caso de instituições de educação, oferecerem gratuitamente pelo menos 50% das vagas de seus cursos regulares a alunos carentes.

• D.

  não remunerarem seus empregados com salários superiores aos pagos por empresas públicas, em se tratando de cargos de iguais atribuições.

• E.

  não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no seu resultado.

Verifique os quadros abaixo e relacione cada uma das alíneas do primeiro quadro com uma das opções do segundo. Assinale, a seguir, a opção correta.

• A.

  V2 W3 X1 Y2 Z4

• B.

  V1 W2 X2 Y3 Z2

• C.

  V2 W2 X2 Y2 Z3

• D.

  V3 W1 X3 Y3 Z1

• E.

  V1 W3 X1 Y1 Z2

Avalie a correção das afirmações abaixo. Assinale com a letra V as verdadeiras e com a letra F as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.

( ) Pode ser autorizada, justificadamente, por ato conjunto da SRF e do Ministério dos Transportes, a entrada de veículos procedentes do exterior por local não alfandegado.

( ) As operações de carga de veículo procedente do exterior somente podem ser executadas depois de formalizada sua entrada no País.

( ) Podem ser colocados na proximidade de veículo destinado ao exterior os veículos de repartição pública, de guerra ou destinados à prestação de socorro.

( ) Os veículos que transportem chefes de Estado e os veículos militares não estão sujeitos ao controle aduaneiro.

( ) O veículo garantirá os débitos fiscais decorrentes de multas aplicadas pelas autoridades aduaneiras ao seu condutor ou ao transportador.

• A.

  F, V, F, F, V

• B.

  F, F, V, F, F

• C.

  V, F, V, F, F

• D.

  V, V, F, V, F

• E.

  F, F, V, V, V

Verifique a correção dos itens abaixo em relação à bagagem. Atribua a letra S para as opções que se apliquem à tributação de bens conceituados como bagagem e N para as opções que não se apliquem a essa tributação. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.

V) imposto de importação calculado à alíquota de 50%, pelo Regime de Tributação Especial.

X) imposto de importação calculado à alíquota de 60%, pelo Regime de Tributação Simplificada.

Y) limite de isenção de US$150.00 ou de US$500.00.

Z) isenção para bens de até US$50.00, enviados, como presente, por pessoas físicas para pessoas físicas.

• A.

  VS XN YS ZN

• B.

  VS XS YS ZN

• C.

  VN XN YN ZS

• D.

  VS XN YN ZN

• E.

  VN XS YN ZN

Os Estados que compõem a 4ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal são:

• A.

  Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Sergipe

• B.

  Bahia, Sergipe, Piauí e Maranhão

• C.

  Rio de Janeiro e São Paulo

• D.

  Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte

• E.

  Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina

Observe os quadros abaixo e relacione cada uma das alíneas do primeiro quadro com as do segundo. Atente para a possibilidade de haver mais de uma vinculação possível, isto é, mais de uma alínea estar vinculada a um numeral.

 A opção que contém as vinculações corretas é:

• A.

  V3 W3 X4 Y2 Z2

• B.

  V2 W1 X3 Y4 Z3

• C.

  V3 W2 X1 Y3 Z4

• D.

  V1 W2 X4 Y3 Z3

• E.

  V4 W4 X3 Y1 Z4

Realizar estudos econômicos no que se refere à matéria tributária e aduaneira é competência da

• A.

  Coordenação-Geral de Política Tributária

• B.

  Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

• C.

  Coordenação-Geral de Programação e Logística

• D.

  Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação

• E.

  Coordenação-Geral de Fiscalização

Assinale a opção correta. O regime de entreposto industrial

• A.

  foi extinto, devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, no prazo de 180 dias da publicação do novo Regulamento Aduaneiro (Decreto 4.543/2002, com as alterações do Decreto 4.765/2003), após o qual os bens deverão ser reexportados, sob pena de perdimento

• B.

  foi extinto, devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, até 30 de abril de 2004, após o qual os bens deverão ser reexportados, transferidos para outro regime aduaneiro ou ficarão sujeitos à pena de perdimento.

• C.

  foi extinto, devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, até 30 de abril de 2004, sob pena de pagamento dos tributos suspensos e das penalidades cabíveis.

• D.

  passou a funcionar somente sob controle aduaneiro informatizado (RECOF), devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, no prazo de 180 dias da publicação do novo Regulamento Aduaneiro (Decreto 4.543/2002, com as alterações do Decreto 4.765/2003), sob pena de os bens serem considerados abandonados.

• E.

  passou a funcionar somente sob controle aduaneiro informatizado (RECOF), devendo o beneficiário adotar as providências para a sua extinção, até o dia 30 de abril de 2004, sob pena de pagamento dos tributos suspensos e das penalidades cabíveis.

•A estrutura da Secretaria da Receita Federal é composta de Unidades Centrais e Descentralizadas.

• Dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e origem de mercadorias, inclusive representando o País em reuniões internacionais sobre a matéria é uma das finalidades da Secretaria da Receita Federal.

• A Secretaria da Receita Federal é órgão específico singular diretamente subordinado ao Presidente da República.

• A.

  As três assertivas são verdadeiras.

• B.

  As três assertivas são falsas.

• C.

  É falsa apenas a última assertiva

• D.

  São falsas a primeira e a última assertiva

• E.

  É verdadeira apenas a primeira assertiva