Questões de Direito Tributário da Fundação Carlos Chagas (FCC)

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Os critérios de tributação que têm em conta o benefício e a capacidade de contribuição dizem respeito a

  • a.

    tipos de impostos.

  • b.

    eqüidade.

  • c.

    progressividade.

  • d.

    federalismo fiscal.

  • e.

    neutralidade.

O montante do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, e que, segundo a Constituição, pertencem a esses entes governamentais, é

  • a.

    pago diretamente à união.

  • b.

    pago à União pela rede bancária.

  • c.

    recolhido à União.

  • d.

    transferido para a União, mas retorna a tais entes, por inclusão, quando do cálculo da entrega do produto da arrecadação dos impostos a eles repartidos.

  • e.

    excluído da parcela do produto da arrecadação do respectivo Fundo de Participação.

Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional conclui-se que

  • A.

    a instituição de impostos, taxas e empréstimos compulsórios é de competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios.

  • B.

    as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência comum da União e dos Estados.

  • C.

    as contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública competem exclusivamente aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal.

  • D.

    a instituição de contribuições para custeio do sistema de assistência social, excluídas as de seguridade social, é de competência privativa dos Estados.

  • E.

    cabe à lei complementar dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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