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Os critérios de tributação que têm em conta o benefício e a capacidade de contribuição dizem respeito a
tipos de impostos.
eqüidade.
progressividade.
federalismo fiscal.
neutralidade.
O montante do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, e que, segundo a Constituição, pertencem a esses entes governamentais, é
pago diretamente à união.
pago à União pela rede bancária.
recolhido à União.
transferido para a União, mas retorna a tais entes, por inclusão, quando do cálculo da entrega do produto da arrecadação dos impostos a eles repartidos.
excluído da parcela do produto da arrecadação do respectivo Fundo de Participação.
Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional conclui-se que
a instituição de impostos, taxas e empréstimos compulsórios é de competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios.
as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência comum da União e dos Estados.
as contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública competem exclusivamente aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal.
a instituição de contribuições para custeio do sistema de assistência social, excluídas as de seguridade social, é de competência privativa dos Estados.
cabe à lei complementar dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
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