Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

Com relação ao déficit e à necessidade de financiamento do setor público (NFSP), julgue os itens a seguir, desconsiderando qualquer efeito tributário. As necessidades de financiamento são apuradas nos governos federal e estaduais. No caso dos municípios, essa exigência deve ser atendida para aqueles que têm tribunais de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao déficit e à necessidade de financiamento do setor público (NFSP), julgue os itens a seguir, desconsiderando qualquer efeito tributário. Caso um governador, após tomar posse, descubra que os salários do funcionalismo público estão atrasados, é correto ele efetuar uma operação de crédito para que o estado não descumpra suas obrigações legais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a inflação, crescimento e suas relações com a dívida pública, julgue os seguintes itens. Para que seja mantida a dívida constante como proporção do PIB, quanto maior é o crescimento da economia, menor será a necessidade de gerar superávits primários.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a inflação, crescimento e suas relações com a dívida pública, julgue os seguintes itens. A relação entre o déficit nominal e o produto interno bruto (PIB) é uma função direta da inflação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue os itens subsecutivos. Os pagamentos feitos pelo INSS a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social provocam impacto negativo sobre a dívida bruta interna do governo, mas não sobre o resultado primário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue os itens subsecutivos. Os valores de depósitos judiciais referentes a ações judiciais de tributos federais compõem o cálculo do superávit primário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue os itens subsecutivos. As liberações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) integram o cálculo do superávit primário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos diversos referentes aos instrumentos de politica fiscal e aos seus impactos macroeconômicos, julgue os próximos itens. O desenho tributário ótimo deve buscar a melhor combinação entre equidade e eficiência, ou seja, deve permitir ao governo arrecadar uma dada receita e alcançar objetivos distributivos ao menor custo.

• C. Certo
• E. Errado

Grande parte do debate sobre a política tributária se estabelece em torno do fato de "se os ricos pagam uma parcela justa de impostos". Uma das formas de se avaliar essa questão adequadamente é verificar quanto as famílias de diferentes níveis de renda pagam de tributos, em proporção à renda, no atual sistema tributário.

Nesse sentido, os sistemas tributários podem ser classificados em três tipos, a saber:

I. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas e aqueles com rendas menores pagam a mesma fração de sua renda.

II. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração menor de sua renda que os contribuintes com rendas menores.

III. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração maior de sua renda que aqueles com rendas menores.

Os sistemas tributários I, II e III contêm, respectivamente,

• A. equidade horizontal, equidade regressiva e equidade progressiva.
• B. imposto proporcional horizontal, imposto regressivo vertical e imposto progressivo vertical.
• C. imposto horizontal proporcional, imposto vertical regressivo e imposto vertical progressivo.
• D. imposto vertical, imposto horizontal e imposto gradual.
• E. imposto proporcional, imposto regressivo e imposto progressivo.

As características do sistema tributário de um país afetam a distribuição de renda da sociedade. A equidade entre os grupos de renda é um princípio importante no projeto de um sistema tributário.

Suponha que o governo utilizasse a seguinte fórmula para calcular quanto uma família teria como valor do imposto devido:

Impostos devidos = (1/3 da renda) − 10 mil

Diante dessa regra de tributação, considere as seguintes situações de renda familiar e valor de imposto devido:

I. Uma família com renda de $ 66 mil teria um imposto devido de $ 12 mil; uma família com renda de $ 105 mil teria um imposto devido de $ 25 mil; uma família com renda de $ 21 mil teria um imposto calculado de (−) $ 3 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 3 mil, pois trata-se da política do imposto de renda negativo.

II. Uma família com renda de $ 96 mil teria um imposto devido de $ 22 mil; uma família com renda de $ 45 mil teria um imposto devido de $ 5 mil; uma família com renda de $ 18 mil teria um imposto calculado de (−) $ 4 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 4 mil, pois trata-se da política do imposto de renda equitativo.

III. Uma família com renda de $ 117 mil teria um imposto devido de $ 29 mil; uma família com renda de $ 84 mil teria um imposto devido de $ 18 mil; uma família com renda de $ 24 mil teria um imposto calculado de (−) $ 2 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 2 mil, pois trata-se da política do imposto de renda positivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. III.
• E. II.