Questões sobre Bioética e Legislação Profissional

A Lei n.º 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem, deu início ao processo de legalização das atividades profissionais da enfermagem. Com relação a essa lei, assinale a opção correta.

• A.

  O mandato dos membros do conselho federal será honorífico e terá duração de dois anos, admitindo-se uma reeleição.

• B.

  O conselho federal deve ser composto por vinte e cinco membros e igual número de suplentes, todos com nacionalidade brasileira e portadores de curso de enfermagem de nível superior.

• C.

  Os infratores do Código de Deontologia de Enfermagem serão penalizados, pelos presidentes dos conselhos regionais, com advertência verbal, multa, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.

• D.

  O valor das multas e as infrações que implicam as diferentes penalidades serão disciplinados pelo conselho federal em regimento específico.

• E.

  O conselho federal e os conselhos regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços da enfermagem.

O Capítulo V do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, referente às infrações e penalidades, estabelece que:

I. Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício, quando cometida por outrem.

II. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos do dano e de suas consequências.

III. A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem.

IV. As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, são advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.

Estão corretas as afirmativas descritas em

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  II, III e IV, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  I e IV, apenas.

• E.

  III e IV, apenas.

De acordo com a Resolução COFEN no 387/2011, que dispõe sobre o procedimento de inclusão e exclusão de inadimplência com o sistema COFEN/CORENs no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), é de responsabilidade do

• A.

  COFEN verificar a regularização do débito inscrito no CADIN.

• B.

  CADIN verificar a regularização do débito no COFEN.

• C.

  CADIN verificar a regularização do débito no COREN.

• D.

  COREN, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a quitação integral ou parcial do débito, comunicar ao COFEN para que se proceda à exclusão do registro no CADIN.

• E.

  COFEN, no prazo de 30 (trinta) dias após a quitação integral do débito, comunicar ao COREN para que se proceda a exclusão do registro no CADIN.

Assinale a alternativa que apresenta uma proibição do Código de Ética de Enfermagem:

• A.

  Negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.

• B.

  Encaminhar a pessoa, família e coletividade aos serviços de defesa do cidadão, nos termos da lei.

• C.

  Prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.

• D.

  Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.

• E.

  Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

Segundo a legislação profissional de enfermagem, é direito ou responsabilidade do técnico em enfermagem, em situações que não caracterizam urgência e emergência,

• A.

  participar de práticas destinadas a antecipar a morte do cliente que se encontra em intenso sofrimento físico.

• B.

  administrar medicamento cuja ação e riscos desconhece, porque se deve obedecer à ordem médica.

• C.

  realizar atividades que por sua natureza competem a outro profissional de saúde, quando determinadas pela gerência.

• D.

  recusar-se a executar a prescrição medicamentosa quando não constar a assinatura e o número de regis-tro do profissional.

• E.

  aceitar a cooperação do colega de trabalho que se oferece para registrar e assinar as ações de enferma-gem por você executadas, quando há acúmulo de trabalho.

Segundo o Código de Ética dos profissionais de enfermagem, o técnico de enfermagem comporta-se de forma antiética, quando:

• A.

  Informa ao paciente o nome das medicações;

• B.

  Se recusa a prestar assistência de enfermagem para mulheres pós-aborto provocado;

• C.

  Circula em sala cirúrgica onde é realizado aborto autorizado pela justiça;

• D.

  Participa de movimentos reivindicatórios pela diminuição da carga horária de trabalho;

• E.

  Recebe salários por serviços prestados em instituição filantrópica.

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, cabe ao auxiliar de enfermagem

• A.

  prestar consultoria e auditoria com emissão de pareceres.

• B.

  realizar consulta de enfermagem e orientar os cuidados ao paciente.

• C.

  realizar episiorrafia quando houver necessidade.

• D.

  orientar os pacientes na pós-consulta em relação às prescrições médicas e de enfermagem.

• E.

  organizar e dirigir os Serviços de Enfermagem.

Em sigilo, um trabalhador relata, ao auxiliar de enfermagem, que é homossexual. Mediante esta informação, a conduta ética sobre sigilo profissional, conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, permite ao auxiliar

• A.

  relatar ao médico para acrescentar as informações no prontuário do trabalhador.

• B.

  aproveitar a amostra de sangue coletado e solicitar o teste ELISA.

• C.

  declarar o impedimento de revelar o segredo diante de autoridade, quando intimado como testemunha se for o caso.

• D.

  contar ao familiar para que a informação possa ser de conhecimento de todos.

• E.

  compartilhar a informação com o enfermeiro, porque necessita dividir essa responsabilidade.

Recomenda-se o uso de equipamento de proteção individual no atendimento aos pacientes com suspeita de infecção pelo vírus A (H1N1), tais como

I. trocar as luvas em contato com o paciente se mudar de um sítio corporal contaminado para outro limpo, ou quando a luva estiver danificada.

II. utilizar máscaras cirúrgicas durante os procedimentos com risco de geração de aerossol, tais como: intubação traqueal, aspiração nasofaríngea ou nasotraqueal, entre outros.

III. considerar que o uso de luvas elimina a necessidade de lavagem de mãos e a aplicação do álcool gel nas mãos entre um sítio corporal contaminado para outro limpo.

IV. usar aventais de mangas longas, punhos de malha ou elástico e abertura posterior quando em contato direto com o paciente.

Os procedimentos recomendáveis estão descritos SOMENTE em:

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e IV.
• D. III e IV.
• E. II, III e IV.

O código de Ética dos profissionais de Enfermagem está organizado por assunto e inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de Enfermagem. No capítulo V, encontramos informações sobre Infrações e Penalidades que o profissional de enfermagem pode estar sujeito no exercício da profissão.

Com relação às informações acima, identifique entre as afirmativas abaixo, a opção CORRETA.

• A.

  Responde pela infração apenas quem comete a prática.

• B.

  A cassação, que consiste na perda do direito de exercer a enfermagem, é de competência do Conselho Regional de Enfermagem e deve ser divulgada nas publicações oficiais do órgão.

• C.

  Considera-se infração ética a inobservância das normas dos Conselhos Federais e Regionais de Enfermagem.

• D.

  As infrações serão consideradas leves, graves e gravíssimas segundo a natureza do ato e da circunstância de cada um dos casos.