Questões sobre Bioética e Legislação Profissional

Segundo o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem estão estabelecidas proibições a serem obedecidas pela categoria. Entre as mesmas, pode-se destacar:

• A.

  A participação do profissional de Enfermagem nas pesquisas experimentais deve ser precedida de consentimento, por escrito, do cliente ou do seu representante legal.

• B.

  Ser informado sobre o diagnóstico provisório ou definitivo de todos os pacientes que estão sob sua assistência.

• C.

  Recusar-se a executar atividades que não são de sua competência legal.

• D.

  Participar de movimentos reivindicatórios por melhores condições de assistência, de trabalho e remuneração.

• E.

  Utilizar sem referência ao autor ou com a sua autorização expressa, dados, informações, ou opiniões ainda não publicados.

Assinale a alternativa que apresenta a conduta que um profissional de enfermagem que age baseado no Código de Ética Profissional deve ter:

• A.

  Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

• B.

  Desenvolver atividades profissionais sem equipamentos de proteção individual.

• C.

  Não se importar com o pudor e a privacidade da pessoa atendida no caso de óbito.

• D.

  Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade dos riscos.

• E.

  Realizar as anotações de modo displicente, sem se preocupar com a verdade da assistência prestada, devido ao estresse da situação.

Assinale a opção em que é apresentada penalidade consistente na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a vinte e nove dias a ser divulgada nas publicações oficiais dos conselhos federal e regional de enfermagem, nos jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

• A.

  censura

• B.

  suspensão

• C.

  advertência verbal

• D.

  cassação do direito ao exercício profissional

• E.

  exoneração

Durante uma palestra, o enfermeiro esclareceu sobre os procedimentos na doação de órgãos para transplante. Conforme a legislação vigente, em caso de morte encefálica, a autorização de doação deve ser

• A.

  expressa pelo doador com o registro de doação na carteira de identidade e no cadastro da pessoa física.

• B.

  manifestada anteriormente à morte do doador, por meio de liberação do médico da família.

• C.

  realizada pelo doador em vida, por meio de procuração ao cônjuge ou ao médico, registrada em cartório.

• D.

  feita pela família e expressada pelo doador verbalmente ou por escrito anteriormente à sua morte.

• E.

  expressa pela família e pelo doador, com o registro de doação na carteira nacional de habilitação do doador.

Conforme o capítulo I do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sobre as responsabilidades e deveres nas relações profissionais, analise:

I. Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.

II. Ter conhecimento acerca do ensino e da pesquisa a serem desenvolvidos com as pessoas sob a sua responsabilidade profissional ou em seu local de trabalho.

III. Comunicar ao COREN, e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

IV. Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

É correto o que consta em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I, II, III e IV.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  II e IV, apenas.

• E.

  I e III, apenas.

Segundo o Código de Ética dos profissionais de enfermagem é:

• A.

  Dever comunicar à Associação Brasileira de Enfermagem, Seção Estadual, fatos que infrinjam preceitos do Código de Ética.

• B.

  Considerada circunstância agravante de uma infração realizar atos sob coação e/ou intimidação.

• C.

  Dever colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em casos de epidemia e catástrofe, o que poderá reverter em abono de infrações cometidas no exercício profissional.

• D.

  Considerado como iniciativa pessoal e livre a participação em órgãos de classe, dispensando, portanto o envolvimento dos colegas visando facilitar essa participação.

• E.

  Proibido assinar as ações de enfermagem que não foram executadas por você, bem como permitir que outro assine as que você executou.

L. F., sexo feminino, teve alta pela manhã e foi pedido ao Técnico em Enfermagem que iniciasse o procedimento, tomando todas as providências necessárias. Assim, o profissional precisou ter o cuidado de

I. avisar o paciente com, pelo menos, 30 minutos de antecedência.

II. verificar a assinatura do médico na folha de alta.

III. avisar a família, a tesouraria e o serviço de nutrição.

IV. providenciar os medicamentos necessários, conforme rotina.

É correto o que está contido em

• A.

  I, II e III, apenas.

• B.

  II, III e IV, apenas.

• C.

  I, apenas.

• D.

  I, II, III e IV.

Foi trazido pelo resgate um morador de rua com alguns ferimentos após ter sido vítima de atropelamento. Solicitou-se, então, que um dos Técnicos em Enfermagem de plantão cuidasse dos ferimentos, que embora leves, poderiam infeccionar em vista das condições de higiene do morador. O Técnico em Enfermagem se recusou a atendê-lo, sem prestar socorro ou explicar sua atitude. Pode-se afirmar, então, que este profissional infringiu um artigo do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. A este respeito, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Técnico em Enfermagem infringiu o artigo 16 do Código de Ética, pois é dever do profissional de Enfermagem respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano.

• B.

  O Técnico em Enfermagem infringiu o artigo 13 do Código de Ética, pois é dever do profissional de Enfermagem assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imprudência.

• C.

  O Técnico em Enfermagem infringiu o artigo 15 do Código de Ética, pois é dever do profissional de Enfermagem prestar Assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.

• D.

  O Técnico em Enfermagem infringiu o artigo 10 do Código de Ética, pois é dever do profissional de Enfermagem avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.

De acordo com o Código de Ética do Profissional de Enfermagem, a ação que NÃO é permitida ao profissional é

• A.

  recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal.

• B.

  associar-se, exercer cargos e participar de entidades de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional.

• C.

  participar de movimentos de reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração.

• D.

  realizar e participar de atividades de ensino e pesquisa, respeitadas as normas ético-legais.

• E.

  administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos.

De acordo com a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio , envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, cabendo-lhe especialmente:

• A.

  organização e direção dos serviços de enfermagem.

• B.

  executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro.

• C.

  planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de enfermagem.

• D.

  consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

• E.

  realizar consulta de enfermagem.