Questões sobre Bioética e Legislação Profissional

Assinale a alternativa correta, com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional.

• A.

  O enfermeiro que realiza um registro de informações parciais ou inverídicas acerca da assistência prestada comete infração ética passível de penalidades.

• B.

  O enfermeiro que atua no ambulatório de Doenças Sexualmente Transmissíveis, em nenhuma situação, pode revelar informações sigilosas aos pais de pacientes menores de idade, se assim eles solicitarem.

• C.

  Quando se tratar de um trabalho científico realizado em determinada unidade, o enfermeiro responsável por essa unidade deve ter seu nome como coautor, mesmo que não tenha participado da pesquisa.

• D.

  Considere a seguinte situação hipotética: Um enfermeiro provocou a morte de um paciente por erro na via de administração de um medicamento. O enfermeiro alegou ter seguido à risca as ordens médicas e, ao serem apurados os fatos, constatou-se que o medicamento havia sido prescrito na via aplicada e que se tratava de uma droga que não poderia ter sido administrada por aquela via. Nessa situação, o enfermeiro ficará livre de qualquer pena, visto que o erro foi do médico, e o enfermeiro apenas seguiu a prescrição feita ao paciente.

• E.

  Atividades de consultoria são privativas ao enfermeiro, e as relativas ao planejamento e à coordenação dos serviços de assistência de enfermagem podem ser executadas por profissionais de nível médio, desde que tenham diplomas de técnico de enfermagem.

Segundo a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, cabem ao enfermeiro todas as atividades de enfermagem elencadas abaixo, EXCETO:

• A.

  educação visando à melhoria da saúde da população;

• B.

  participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;

• C.

  assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera;

• D.

  participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;

• E.

  consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre qualquer matéria de saúde.

São penalidades impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem:

• A.

  advertência verbal, suspensão do exercício profissional e multa de 15 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator;

• B.

  censura, cassação do direito ao exercício profissional e suspensão por um período de 30 dias;

• C.

  multa, advertência verbal, suspensão do exercício profissional, censura e cassação do direito ao exercício profissional;

• D.

  suspensão do exercício profissional por um período superior a 29 dias e cassação do direito ao exercício profissional;

• E.

  cassação do direito ao exercício profissional, suspensão do exercício profissional e advertência verbal de forma pública.

A penalidade que consiste em repreensão, divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, é chamada de:

• A.

  Advertência verbal.

• B.

  Multa.

• C.

  Censura.

• D.

  Suspensão do exercício profissional.

• E.

  Cassação do direito ao exercício profissional.

Segundo a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, cabe ao técnico de enfermagem:

• A.

  O Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem.

• B.

  Participar da programação da assistência de Enfermagem.

• C.

  Prescrever a assistência de enfermagem.

• D.

  Realizar consulta de enfermagem.

• E.

  Emitir parecer sobre matéria de Enfermagem.

De acordo com a Portaria GM/MS 2.048, de 05/11/2002, as unidades não hospitalares de atendimento às urgências e emergências deverão contar, no mínimo, com equipe de saúde composta por

• A.

  médico clínico, pediatra, ortopedista e enfermeiro nas 24 horas.

• B.

  médico clínico, cirurgião, anestesista e enfermeiro nas 24 horas.

• C.

  médico e enfermeiro nas 24 horas de clínica médica e clínica pediátrica.

• D.

  médico pediatra, ortopedista, cirurgião geral e enfermeiro.

• E.

  radiologista, laboratorista, pediatra e enfermeiro.

Na nova versão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, “apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade” é um direito incluído nas relações

• A.

  com a pessoa, a família e a coletividade.

• B.

  com os trabalhadores de enfermagem.

• C.

  com os trabalhadores da saúde.

• D.

  com as organizações da categoria.

• E.

  profissionais.

O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, seja privativamente ou como integrante da equipe de saúde. NÃO compete ao enfermeiro.

• A.

  Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

• B.

  Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

• C.

  Participar da programação da assistência de enfermagem.

• D.

  Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

• E.

  Prescrição da assistência de enfermagem.

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem que altera o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o processo ético-profissional que envolve os profissionais de enfermagem e Aprova o Código de Processo Ético é a:

• A.

  RESOLUÇÃO COFEN Nº 370/2010

• B.

  RESOLUÇÃO COFEN Nº 374/2011

• C.

  RESOLUÇÃO COFEN Nº 373/2011

• D.

  RESOLUÇÃO COFEN Nº 371/2010

• E.

  RESOLUÇÃO COFEN Nº 369/2010

Sobre as entidades de classe da enfermagem, é CORRETO afirmar:

• A.

  a primeira associação civil de caráter cultural foi a Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras, criada em 1979.

• B.

  o Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem foram criados pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973.

• C.

  a ABEn é um órgão internacional, composto de uma sede em Brasília, seções em todas as capitais e distritos nas principais cidades do país.

• D.

  o primeiro sindicato de enfermeiros(as) do Brasil foi criado no Rio de Janeiro, em 1975.

• E.

  o COFEN é filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros (as) desde 1975.