Questões sobre Bioética e Legislação Profissional

Todo profissional de enfermagem deve buscar em seu código de ética base para seu exercício profissional. No capítulo V, do código de ética dos profissionais de enfermagem, que trata das infrações e penalidades, encontramos em seu artigo 118 orientação sobre as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973.

Marque a opção CORRETA, para a penalidade, cuja competência específica é do Conselho Federal de Enfermagem.

• A.

  Advertência verbal e Multa.

• B.

  Cassação do direito ao Exercício Profissional.

• C.

  Censura.

• D.

  Suspensão do Exercício Profissional.

De acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, assinale a atividade que o Auxiliar de Enfermagem do Trabalho pode exercer em uma empresa:

• A.

  Planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem do trabalho.

• B.

  Executar todas as atividades de enfermagem do trabalho, exceto as privativas do enfermeiro.

• C.

  Elaboração e execução de programas de controle das doenças transmissíveis e não transmissíveis e vigilância epidemiológica dos trabalhadores.

• D.

  Executar ações de simples complexidade.

• E.

  Estudar as condições de segurança e periculosidade da empresa.

De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e o Conselho Regional de Medicina (CRM), ao profissional é vedado praticar atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência. Assinale a alternativa correta no que diz respeito a esses atos:

• A.

  Imperícia: é a incapacidade, a falta de habilidade específica para a realização de uma atividade técnica ou científica, não levando o agente em consideração ao que sabe ou deveria saber.

• B.

  Negligência: consiste na violação das regras de condutas ensinadas pela experiência. É o atuar sem precaução, com precipitação e imponderação.

• C.

  Imprudência: é o termo que designa falta de cuidado ou de aplicação numa determinada situação, tarefa ou ocorrência.

• D.

  Imperícia: falta de cuidado ou de aplicação de alguma regra, devido a uma atuação precipitada.

• E.

  Negligência: falta de habilidade para a realização de um ato devido a uma incapacidade e um ato precipitado.

Com relação às atribuições dos técnicos de enfermagem, considere as seguintes afirmativas:

1. O técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar e participação no planejamento da assistência de enfermagem.

2. O técnico de enfermagem pode participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

3. O técnico de enfermagem pode executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro, observado o disposto em lei.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
• B. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Com relação às competências legais da enfermagem, considere as seguintes afirmativas: 1. O auxiliar de enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples em processos de tratamento. 2. Ao auxiliar de enfermagem cabe especialmente observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, executar ações de tratamento simples, prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e participar da equipe de saúde. 3. Desde que tenha sido delegado pelo enfermeiro, um técnico de enfermagem pode realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimento de base científica. Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
• B. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem dispõe sobre direitos, deveres, responsabilidades, proibições e infrações, entre outros assuntos. Baseando-se no Código, analise as afirmativas a seguir.

I - É proibida a recusa da execução de atividades que não sejam de sua competência legal.

II - Não são permitidas as participações em movimentos reivindicatórios por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração.

III - É permitido suspender as atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada não oferecer condições mínimas para o exercício profissional, ressalvados os casos de urgência e emergência.

IV - É dever prestar à clientela uma assistência livre de riscos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência.

Estão corretas as afirmativas:

• A.

  III e IV, apenas;

• B.

  II e IV, apenas;

• C.

  I e IV, apenas;

• D.

  I e II, apenas;

• E.

  I e III, apenas.

Julgue os itens que se seguem acerca do SCUP.

O consentimento livre, esclarecido, consciente e desinteressado da doadora (ou seu responsável legal) deve ser obtido em qualquer fase da coleta, por escrito, e ser redigido em uma linguagem clara e compreensível para o leigo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem acerca do SCUP.

O consentimento livre e esclarecido não pode ser obtido de pessoas com deficiências psíquicas, enfermidade mental ou qualquer outra causa ou motivo que possa comprometer a garantia dos princípios bioéticos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens a seguir.

O profissional de enfermagem deve ser informado sobre o diagnóstico de todos os pacientes que estejam sob a sua assistência.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens a seguir.

Devido ao sigilo que rege as atividades de enfermagem, diante de falta cometida por imperícia, imprudência e negligência de algum membro da equipe, o profissional de enfermagem deve-se abster de denunciar o caso.

• C. Certo
• E. Errado