Questões sobre Bioética e Legislação Profissional

Considerando os fundamentos e preceitos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a opção correta.

• A.

  As situações que causem danos patrimoniais ou financeiros são consideradas gravíssimas, devendo aplicar-se ao funcionário que as cometer a pena máxima, que consiste na multa.

• B.

  Na assistência direta ao paciente, é pouco provável que haja crimes de contravenção penal que possam infringir postulados éticos e legais, pois a equipe de enfermagem dificilmente tem acesso irrestrito a recursos materiais do serviços público que possam ser suprimidos.

• C.

  Se houver indícios de que a equipe de enfermagem está insatisfeita, o código permite a suspensão plena de penas ao técnico ou enfermeiro de plantão que tenha recebido rotineiramente gorjetas por familiares que desejem uma atenção preferencial desse perfil profissional.

• D.

  O segredo profissional poderá justificar a recusa do comparecimento do profissional de enfermagem para testemunhar quando requerido pela autoridade.

• E.

  Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais é uma proibição expressa pelo código de ética.

Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos profissionais de enfermagem.

Mesmo sem conhecimento do mecanismo de ação da medicação, o profissional de enfermagem não pode se negar a administrar nenhum medicamento.

• C. Certo
• E. Errado

Ser omisso com qualquer forma de violência é considerado, pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, um comportamento

• A. de direito.
• B. permitido nos casos de violência verbal e permitido nos casos de violência física.
• C. proibido nos casos de violência verbal e permitido nos casos de violência física.
• D. de direito profissional para instauração do procedimento de desagravo público.
• E. proibido.

Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos profissionais de enfermagem.

É dever do profissional de enfermagem manter segredo profissional referente ao menor de idade, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que a omissão possa acarretar danos ou riscos ao menor de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Em um serviço de saúde, é necessário que o enfermeiro defina o(s) profissional(is) de enfermagem que assistirá(ão) o paciente X, que requer assistência mínima, durante o transporte em ambiente interno. Para esta situação, a Resolução COFEN no 376/2011 recomenda que o transporte seja efetuado, no mínimo, por um

• A. auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem.
• B. maqueiro.
• C. auxiliar de enfermagem e um técnico de enfermagem.
• D. maqueiro e um técnico de enfermagem ou enfermeiro.
• E. auxiliar de enfermagem e um enfermeiro.

Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos profissionais de enfermagem.

A utilização de meio de comunicação para entrevistas com cunho educativo ou social consta entre os direitos do profissional de enfermagem.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos profissionais de enfermagem.

O profissional de enfermagem pode se recusar a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

• C. Certo
• E. Errado

Em geral, os acidentes de trabalho são notificados mais facilmente que as doenças ocupacionais, pois estas necessitam de avaliação e comprovação do efeito causal, o que pode acarretar a subnotificação dos casos. A respeito dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, julgue os itens seguintes.

Os níveis de atenção e concentração exigidos para a realização das tarefas, combinados com o nível de pressão exercido pela organização do trabalho, podem gerar tensão, fadiga e esgotamento profissional (burn out).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das entidades de classe da enfermagem e de suas finalidades, assinale a opção correta.

• A.

  A Associação Brasileira de Enfermagem organiza, a cada quatro anos, o Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem.

• B.

  É facultativo ao profissional inscrever-se no conselho regional de enfermagem na jurisdição em que exerça suas atividades.

• C.

  A Associação Brasileira de Enfermagem visa ao desenvolvimento cultural e profissional, com filiação obrigatória para enfermeiros, técnicos de enfermagem e estudantes do curso de graduação.

• D.

  O Congresso Brasileiro de Enfermagem ocorre a cada dois anos, organizado pelo conselho regional de enfermagem da localidade de sua realização.

• E.

  A União Nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, responsável pelo desenvolvimento cultural e profissional dos técnicos e auxiliares de enfermagem, é de filiação facultativa.

O trabalhador adolescente de 17 anos pediu orientações de saúde, e confidenciou ao enfermeiro acerca do diagnóstico recentemente informado como sendo portador do HIV, provavelmente decorrente de drogadição. Nesta situação, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, quanto às responsabilidades e deveres no sigilo profissional, o enfermeiro deve saber que

• A.

  é necessário manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

• B.

  permanece o dever de manter o segredo, mesmo quando o fato seja de conhecimento público, e só poderá ser revelado em caso de falecimento da pessoa envolvida no fato.

• C.

  em atividade multiprofissional, o fato sigiloso não poderá ser revelado, mesmo quando necessário à prestação da assistência.

• D.

  o profissional de Enfermagem quando intimado como testemunha, ao comparecer perante a autoridade judicial, continuará impedido de revelar o segredo.

• E.

  o segredo profissional referente ao adolescente pode ser revelado quando solicitado pelos pais ou familiares, ainda que o adolescente tenha capacidade de discernimento.