Questões sobre Bioética e Legislação Profissional

Princípio ético onde está garantida a capacidade de fazer uma escolha livre de coação externa:

• A.

  Confidencialidade;

• B.

  Beneficência;

• C.

  Autonomia;

• D.

  Fidelidade;

• E.

  Justiça.

A lei que regulamenta o exercício dos profissionais de enfermagem (Lei nº 7.498/86) determina, em seu Artigo 11º, que o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, mas destaca que lhe cabe privativamente:

• A.

  consulta de enfermagem e cuidados diretos de enfermagem a clientes graves em risco de vida.

• B.

  participar da programação da assistência de enfermagem e cuidados de enfermagem indiretos

• C.

  prescrição da assistência de enfermagem à parturiente e prestação da assistência à parturiente

• D.

  prevenção e controle sistemático da infecção nosocomial e em projetos de reforma de unidades.

• E.

  observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas de parto sem distocia, registrando em ficha.

É proibido ao profissional de enfermagem utilizar de forma abusiva o poder que lhe confere a posição ou cargo, para impor ordens, opiniões, atentar contra o pudor, assediar sexual ou moralmente, inferiorizar pessoas ou dificultar o exercício profissional. Essa afirmativa está incluída no documento denominado:

• A.

  Código de ética dos profissionais de enfermagem.

• B.

  Lei de regulação do exercício profissional.

• C.

  Sistematização da assistência de enfermagem.

• D.

  Código de deontologia e direitos dos enfermeiros.

• E.

  Juramento de enfermagem e comissão de ética.

A partir do Código de Ética, são deveres e responsabilidades do profissional de enfermagem, EXCETO:

• A.

  Disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, sem pleitear vantagens pessoais.

• B.

  Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da Equipe de Saúde.

• C.

  Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

• D.

  Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.

• E.

  Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós-morte.

Um Técnico de Enfermagem divulga informação inverídica sobre assunto de sua área profissional. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 311/2007), são penalidades previstas para essa infração

• A.

  advertência verbal, advertência escrita e multa.

• B.

  advertência verbal, censura e suspensão do exercício profissional.

• C.

  advertência verbal, multa e censura.

• D.

  censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.

• E.

  multa, censura e suspensão do exercício profissional.

O Código de Ética dos profissionais de enfermagem vigente, estabelece, no capítulo I, os direitos, proibições, deveres e responsabilidades quanto às relações profissionais:

I. proibição: obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.

II. responsabilidade e dever: comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

III. direito: exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II e III, apenas.

• C.

  I, apenas.

• D.

  II, apenas.

• E.

  III, apenas.

Um dos princípios fundamentais estabelecido no Código de Ética dos profissionais de enfermagem vigente, entre outros, refere que o profissional de enfermagem

• A.

  participa, como integrante da equipe de saúde, da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais.

• B.

  atua na promoção, prevenção e recuperação da saúde, estando vedada a atuação na reabilitação da saúde.

• C.

  compromete-se com a saúde e a qualidade de vida da pessoa e família, estando vedada a atuação na saúde da coletividade.

• D.

  defende a hierarquização e a centralização políticoadministrativa dos serviços de saúde.

• E.

  atua em ações que garantam a participação da comunidade na atenção primária, estando vedada essa participação na atenção secundária e terciária.

A Resolução COFEN nº 279/2003 dispõe sobre a vedação da confecção, colocação e retirada de aparelho de gesso e calha gessada, por profissional de enfermagem. Em 24 de março de 2011, a Resolução COFEN nº 377/2011 resolve

• A.

  permitir que os procedimentos relativos ao aparelho de gesso e calha gessada sejam executados apenas pelos enfermeiros especialistas em Ortopedia.

• B.

  manter a Resolução COFEN nº 279/2003, em resposta ao questionamento do Conselho Nacional de Educação.

• C.

  permitir a retirada de aparelho de gesso apenas por profissionais de enfermagem especialistas em Ortopedia, acatando sugestão do Ministério da Saúde.

• D.

  permitir que os procedimentos relativos ao aparelho de gesso e calha gessada sejam executados nos municípios com população igual ou menor de vinte mil habitantes.

• E.

  revogar a Resolução COFEN nº 279/2003.

O auxiliar de enfermagem de uma instituição de saúde executa as seguintes atividades:

I. efetua o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis.

II. prepara o paciente para consultas, exames e tratamento.

III. presta cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.

IV. realiza parto normal, quando necessário, e cuida da puérpera e do recém-nascido.

De acordo com o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, cabe ao auxiliar de enfermagem as atividades descritas em

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  I e II , apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  II e IV, apenas.

• E.

  III e IV, apenas.

De acordo com o estatuto da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), 2005, a associação

• A.

  congrega enfermeiro e técnico de enfermagem, estando vedada a participação de obstetriz e auxiliares de enfermagem.

• B.

  congrega enfermeiros e estudantes de curso de graduação, estando vedada a participação dos demais profissionais de enfermagem.

• C.

  congrega enfermeiros, obstetriz, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e estudantes de cursos de graduação e de educação profissional habilitação técnico de enfermagem.

• D.

  tem caráter cultural, científico, político e de fiscalização do exercício profissional, com personalidade jurídica de direito privado.

• E.

  tem como eixo ser uma entidade de classe representativa e um órgão reivindicatório em defesa das causas trabalhistas.