Questões sobre Bioética e Legislação Profissional

A quebra do sigilo profissional prevista no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem pode ocorrer quando o enfermeiro

• A.

  for questionado pela chefia imediata para prestar esclarecimento aos familiares.

• B.

  franquear as informações na realização de atividades de pesquisa.

• C.

  relatar sobre casos ou fatos ocorridos em instituições públicas prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde.

• D.

  for citado em casos previstos em lei, ordem judicial ou com consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

• E.

  publicar trabalho com elementos que identifiquem o sujeito participante do estudo sem sua autorização.

O artigo 121 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem determina que “As infrações serão consideradas leves, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso”. São consideradas infrações:

I. leves: as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade, ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições;

II. graves: as que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa ou as que causem danos patrimoniais ou financeiros;

III. gravíssimas: as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou ainda dano moral irremediável em qualquer pessoa.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II e III, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  II, apenas.

• E.

  I, apenas.

A suspensão do exercício profissional, prevista no art. 118 do Código de Ética dos profissionais de enfermagem em vigor, consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a

• A.

  15 (quinze) dias e com divulgação nas publicações oficiais do Conselho Regional de Enfermagem e documentação em forma de ofício aos órgãos empregadores.

• B.

  29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

• C.

  35 (trinta e cinco) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e jornais de grande circulação.

• D.

  45 (quarenta e cinco) dias e com divulgação nas publicações do Conselho Federal de Enfermagem e jornais de grande circulação.

• E. 60 (sessenta) dias e com divulgação nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.

“Compareceu ao estabelecimento de saúde uma gestante solicitando informações sobre a possibilidade de realizar um abortamento, porque recentemente apresentou rubéola e teme que o desenvolvimento fetal foi prejudicado.” Na discussão desse caso hipotético, o docente apresenta aos alunos algumas ponderações sobre o tema. Para resolução do caso, com base no Código de Ética dos profissionais de enfermagem, o abortamento

• A.

  é eticamente aceito por ser considerado terapêutico.

• B.

  possui respaldo no Código de Ética dos profissionais de enfermagem por apresentar risco de vida à gestante.

• C.

  é eticamente aceito por ser considerado eugênico.

• D.

  não possui respaldo no Código de Ética dos profissionais de enfermagem.

• E.

  é aceito, com algumas restrições, no Código de Ética dos profissionais de enfermagem.

O Decreto n.º 94.406/87, que regulamentou a Lei n.º 7.498/86, dispõe sobre o exercício da enfermagem. No seu art. 8.º, II – como integrante da equipe de saúde – compete ao enfermeiro

• A.

  participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de enfermeiro ou pessoal técnico e auxiliar de enfermagem.

• B.

  cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

• C.

  organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

• D.

  direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada.

• E.

  planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

A Resolução COFEN 374/2011, que normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem, no art. 10, especifica que

• A.

  a criação do cargo de auxiliar de fiscalização é obrigatória aos Conselhos Regionais de Enfermagem.

• B.

  o profissional de enfermagem que criar obstáculos ou impedimento para a realização dos procedimentos de fiscalização fica sujeito a responder processo ético nos termos da legislação vigente.

• C.

  o cargo de auxiliar de fiscalização é privativo do enfermeiro admitido por concurso público nos termos da legislação vigente.

• D.

  o cargo de chefe do departamento de fiscalização é privativo de enfermeiro participante do conselho diretor.

• E.

  durante os processos fiscalizatórios, o fiscal e o auxiliar de fiscalização poderão, mediante poder de polícia administrativa da autarquia, impedir o exercício de enfermagem por meio da interdição ética.

A Declaração da Enfermagem do Estado de São Paulo para a promoção da segurança do paciente, elaborado pelos representantes das entidades de classe, expressa o que segue:

 I. a análise sistêmica de erros deve incluir a participação ativa dos enfermeiros, profissionais de saúde, pacientes e gestores, envolvendo, quando necessário, órgãos de fiscalização, governamentais e a sociedade;

II. o profissional de enfermagem tem o dever e a responsabilidade de notificar a ocorrência de erros, eventos adversos e situações que coloquem em risco a segurança do paciente, quando essa conduta constar no regulamento interno do estabelecimento de saúde;

III. o paciente adulto e lúcido tem o direito de ser informado sobre a ocorrência de eventos adversos, as consequências para sua saúde e os cuidados que deve receber para se restabelecer, após autorização da família ou responsável;

IV. os profissionais de enfermagem assumem o compromisso, junto à sociedade, de disseminar informações acerca da cultura de segurança do paciente para engajar a população na promoção de um sistema de saúde mais seguro.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II e III, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  I e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Desde 2005, a Universidade de São Paulo oferece o curso de graduação em obstetrícia na unidade leste, na cidade de São Paulo. Face a essa informação, assinale a alternativa que indica em qual conselho profissional os diplomas dos formandos desse curso de graduação devem ser registrados.

• A.

  Conselho Regional de Medicina.

• B.

  Conselho Regional de Enfermagem.

• C.

  Conselho Regional de Obstetrícia.

• D.

  Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras após prova de titulação.

• E.

  Secretaria Estadual de Educação.

Moral e ética, muitas vezes, na linguagem cotidiana, são tidas como sinônimos porém, para a filosofia, compõem áreas distintas do pensamento filosófico. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  A ética se aplica à disciplina filosófica que estabelece os fundamentos e a validade das normas morais e dos juízos de valor ou de apreciação sobre as ações humanas.

• B.

  A ética chamou a atenção de filósofos gregos como Aristóteles, no entanto, a história filosófica não trouxe contribuições para a ética.

• C.

  A questão da moral não se enquadra nos estudos sobre a ética, pois quando falamos em moral, estamos diante de algo muito subjetivo.

• D.

  No século VII, vários pensadores e grandes expoentes da filosofia, tal como Spinosa, negaram a importância dos estudos da ética.

• E.

  Os estudos sobre a ética só tomaram fôlego no século X com a obra de filósofos contemporâneos como Michel Foucaut e Jean Paul Sartre.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

“Garantir a continuidade da Assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.” no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem está relacionado a ______.

• A.

  Responsabilidades e Deveres

• B.

  Proibições

• C.

  Direitos

• D.

  Penalidades

• E.

  Sigilo Profissional