Questões sobre Bioética e Legislação Profissional

A inabilidade, a falta de experiência ou conhecimentos práticos necessários ao exercício da sua profissão constitui um ato

• A.

  negligente.

• B.

  imprudente.

• C.

  imperito.

• D.

  descuidoso.

• E.

  omisso.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem, é proibido:

• A.

  Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso em casos de violência contra o meio ambiente.

• B.

  Promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente, exceto em caso de desejo expresso do cliente.

• C.

  Negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.

• D.

  Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto por ordem do cônjuge.

• E.

  Não cooperar em prática destinada a interromper a gestação.

É considerado como um direito do profissional de enfermagem, em relação com os demais trabalhadores de enfermagem, saúde e outros:

• A.

  não participar da prática multiprofissional e interdisciplinar.

• B.

  discutir livremente com colegas no ambiente de trabalho.

• C.

  pedir para que outros colegar realizem as tarefas em seu nome.

• D.

  recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em caso de identificação de erro ou ilegibilidade.

• E.

  executar prescrição medicamentosa e terapêutica onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência.

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:

1. Advertência verbal

2. Multa

3. Censura

4. Suspensão do exercício profissional

5. Cassação do direito ao exercício profissional

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.

  É correta apenas a afirmativa 1.

• B.

  São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

• C.

  São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

• D.

  São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

• E.

  São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

A Lei 7.498 de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. No seu ART. 1º pode-se identificar que é livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, desde que observadas disposições desta lei, que em seu Art. 11, trata : O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente, exceto :

• A.

  Organização e direção dos serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras de serviço.

• B.

  Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.

• C.

  Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada.

• D.

  Planejamento,execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.

A resolução COFEN n. 311/07, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aponta no art. 25 que é dever e responsabilidade de todos os profissionais de enfermagem registrar no prontuário do paciente as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar. Os registros no prontuário devem ser legíveis, objetivos, completos, precisos, claros, concisos, sem rasuras, de modo a garantir a continuidade dos cuidados. Em relação aos registros de enfermagem, avalie as afirmativas que seguem:

I. É proibido registrar fatos e outras situações relacionadas a juízo de valor.

II. Todo profissional é responsável pela assinatura dos registros e/ou procedimentos por ele executados, uma vez que é proibido realizar e/ou delegar esse ato a outras pessoas.

III. As anotações devem ser realizadas somente ao final de cada turno.

IV. A evolução de enfermagem realizada pelo profissional de nível médio (auxiliares e técnicos de enfermagem) deve ser vistada pelos enfermeiros.

V. É proibida a utilização de qualquer tipo de abreviaturas.

Está(ão) CORRETA(S):

• A.

  Somente I, II e V.

• B.

  Somente I, IV e V.

• C.

  Somente II e III.

• D.

  Somente III, IV e V.

• E.

  Somente I e II.

Atualmente a evolução na área de saúde tem sido muito rápida exigindo dos profissionais não somente conhecimento técnico-científico, mas também uma postura ética, conhecimento sobre direitos humanos, autonomia e liberdade de escolha. Num cenário, o enfermeiro desempenha um papel educativo fundamental que é o de assegurar que o cliente tenha seus direitos preservados nas organizações de saúde.

Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE um princípio ético fundamental:

• A.

  Tomada de decisão.

• B.

  Programas educativos.

• C.

  Não maleficência.

• D.

  Promoção do cuidado.

• E.

  Aconselhamento.

Segundo a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, analise as afirmativas abaixo.

I. A pesquisa científica só deve ser realizada com o prévio, livre, expresso e esclarecido consentimento do indivíduo envolvido. A informação deve ser adequada, fornecida de uma forma compreensível e incluir os procedimentos para a retirada do consentimento. O consentimento pode ser retirado pelo indivíduo envolvido a qualquer hora e por qualquer razão, sem acarretar qualquer desvantagem ou preconceito.

II. Em casos de pesquisas desenvolvidas em um grupo de indivíduos ou comunidade, pode ser obtido um consentimento da liderança da comunidade envolvida, dispensando, deste modo, o consentimento informado individual.

III. Pesquisa com indivíduos sem capacidade para consentir só deve ser realizada para o benefício direto à saúde do indivíduo envolvido, estando sujeita à autorização e às condições de proteção prescritas pela legislação e situações em que não haja nenhuma alternativa de pesquisa de eficácia comparável, que possa incluir sujeitos de pesquisa com capacidade para fornecer consentimento.

IV. Na aplicação e no avanço dos conhecimentos científicos, da prática médica e das tecnologias que lhes estão associadas, deve ser levada em consideração a vulnerabilidade humana. Os indivíduos e grupos particularmente vulneráveis devem ser protegidos, e deve ser respeitada a integridade pessoal dos indivíduos em causa.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Somente as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

• D.

  Somente as afirmativas I e III estão corretas.

• E.

  Somente a afirmativa I está correta.

Segundo o Decreto n. 94.406, de 08/06/1987, que regulamenta a Lei n. 7.498, de 25/06/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo.

I - Como integrante da equipe de saúde é permitida ao enfermeiro a participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, e nos programas de vigilância epidemiológica.

II - Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição.

III - Acompanhamento e realização do parto com distocias, realização de episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local.

IV - Realização da consulta de enfermagem.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

• D.

  As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

• E.

  Somente a afirmativa IV está correta.

Observadas as disposições da Lei n.° 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto n.° 94.406/1987, incumbe privativamente ao enfermeiro a

• A.

  assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto com distocia.

• B.

  prescrição de vacinas e medicamentos.

• C.

  solicitação de exames diagnósticos para o controle das doenças transmissíveis.

• D.

  realização de episiotomia com aplicação de anestesia epidural.

• E. prescrição da assistência de enfermagem.