Questões sobre Legislação de Enfermagem

A pena de Cassação do Direito ao Exercício Profissional, pode ser aplicado ao profissional de enfermagem que desrespeitar o seguinte dever estabelecido no Código de Ética de Enfermagem que:

A Resolução 358/2009, do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN - dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e define que o Processo de Enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. Sobre este tema, leia o conceito a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
“...processo de interpretação e agrupamento dos dados coletados na primeira etapa, que culmina com a tomada de decisão sobre os conceitos diagnósticos de enfermagem que representam, com mais exatidão, as respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença; e que constituem a base para a seleção das ações ou intervenções com as quais se objetiva alcançar os resultados esperados.”.

De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de Junho de 1986, o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente:
( ) Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem. ( ) Prescrição da assistência de enfermagem. ( ) Prestar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria médica clínica e cirúrgica. ( ) Realizar consulta de enfermagem. ( ) Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
Assinale a alternativa CORRETA, sendo V (verdadeiro) e F (falso):

Tomando como base o texto da Resolução Cofen nº 564/2017 que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, e aplica-se aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Obstetrizes e Parteiras, bem como aos atendentes de Enfermagem, julgue os itens como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( ) São consideradas infrações moderadas as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros. ( ) São consideradas infrações graves as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa. ( ) Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação. ( )A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 25 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
A sequência CORRETA é:

Conforme a Resolução COFEN nº 423/2012, a classificação de risco e priorização da assistência em Serviços de Urgência é privativa do Enfermeiro, observadas as disposições legais da profissão. Com relação ao Acolhimento com Classificação de Risco, incentivado pelo HumanizaSUS, leia as afirmativas e marque a resposta correta.
I. A classificação Manchester Vermelho corresponde ao atendimento emergente e a avaliação médica deve ser imediata enquanto a classificação Manchester Laranja corresponde ao atendimento muito urgente e a avaliação médica deve ocorrer em até 10 minutos. II. A classificação Manchester Amarelo corresponde ao atendimento pouco urgente e a avaliação médica deve ocorrer em até 60 minutos enquanto a classificação Manchester Verde corresponde ao atendimento não urgente e a avaliação médica deve ocorrer em até 120 minutos.

O trabalho de Enfermagem tem se diversificado, indo desde o cuidado, seja do indivíduo, família e grupo da comunidade, passando pelas ações educativas, pesquisas administrativas, até a participação no planejamento em saúde. O enfermeiro tem avançado no controle das suas atividades, previstas tanto no Regulamento do Exercício Profissional (Lei n. 7498/86) como no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN 311/07). Surgem, junto com este avanço, os problemas éticos relativos ao desempenho da profissão de Enfermagem, sendo necessário que esse profissional tome conhecimento de seus direitos e deveres éticos e legais, ampliando assim, a segurança em suas ações e a possibilidade de estar exercendo as suas atividades dentro daquilo que lhe cabe, evitando possíveis complicações legais posteriores (BRASIL, 1986, COFEN, 2008).
De acordo com o tema, leia as afirmações abaixo e depois assinale a alternativa CORRETA.
I. A imperícia caracteriza-se pela omissão, irrefletido destituído de cautela necessária para aquela situação profissional.
II. Entende-se que o enfermeiro ao se esquecer de medicar o paciente no horário prescrito, cometeu um erro grave, podendo ser responsabilizado por negligência.
III. A imprudência consiste na ação sem conhecimentos técnicos adequados ou com uso equivocado dos conhecimentos técnicos, falta de habilidade, uma incompetência profissional.
IV. Um dos direitos do cliente é o de ser informado sobre as possibilidades de escolha e os riscos inerentes aos procedimentos e condutas, consentindo com as intervenções de enfermagem que venham a ser feitas.

Em consonância com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem Art. 24 que preconiza respeitar, no exercício da profissão, as normas relativas à preservação do meio ambiente é:
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em seu art. 16, visa garantir a continuidade da assistência de Enfermagem em:
Assinale a alternativa CORRETA:

A Resolução COFEN 0543/2017 atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento de Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem. Para estabelecer o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem, o enfermeiro deve basear-se em algumas características, como, ao paciente: grau de dependência em relação à equipe de enfermagem (Sistema de Classificação de Pacientes - SCP) e realidade sociocultural. Para as Unidades Assistenciais Ininterruptas/Internação (UAI), o Enfermeiro deverá utilizar um sistema de classificação (SCP) que estabeleça as categorias do cuidado, conforme:
( ) Paciente de cuidados mínimos (PCM): paciente estável sob o ponto de vista clínico e de enfermagem e autossuficiente quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas. ( ) Paciente de cuidados de alta dependência (PCAD): paciente passível de instabilidade das funções vitais, recuperável, sem risco iminente de morte, requerendo assistência de enfermagem e médica permanente e especializada. ( ) Paciente de cuidados intermediários (PCI): paciente estável sob o ponto de vista clínico e de enfermagem, com parcial dependência dos profissionais de enfermagem para o atendimento das necessidades humanas básicas. ( ) Paciente de cuidados intensivos (PCIt): paciente grave e irrecuperável, com risco iminente de morte, sujeito à instabilidade das funções vitais, requerendo assistência de enfermagem e médica diária. ( ) Paciente de cuidados semi-intensivos (PCSI): paciente passível de instabilidade das funções vitais, recuperável, sem risco iminente de morte, requerendo assistência de enfermagem e médica permanente e especializada.
Isso posto, em relação às afirmativas acima, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, F, se for falsa, e assinale a alternativa com a sequência correta: