Questões sobre Legislação de Enfermagem
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A Resolução nº 593/2018 do Conselho Federal de Enfermagem, que regulamenta a criação e o funcionamento da Comissão de Ética de Enfermagem (CEE) nas instituições que oferecem Serviço de Enfermagem, determina que
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A) são obrigatórios a criação e o funcionamento da CEE em instituições com no mínimo 50 profissionais de enfermagem em seu quadro de colaboradores.
B) a CEE deve ser constituída por no mínimo 5 e no máximo 20 profissionais de enfermagem, exceto nas instituições onde a criação da CEE é facultativa.
C) cabe a presidência da CEE ao profissional de enfermagem mais votado na eleição.
D) o mandato dos membros eleitos da CEE será de 5 anos, não sendo admitida reeleição do presidente da CEE.
E) na hipótese de ocorrência de fato grave que influencie o resultado da eleição, poderá o interessado recorrer diretamente ao Conselho Federal de Enfermagem, ao qual caberá decidir sobre a questão.
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se, EXCETO:
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A) A gravidade da infração.
B) As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração.
C) O dano causado e o resultado.
D) O tempo de exercício profissional do infrator.
Analise os itens, abaixo, com relação aos conceitos éticos: I - é necessário constatar a inaptidão, ignorância, falta qualificação técnica, teórica ou prática, ou ausência de conhecimentos elementares e básicos da profissão. II - alguém deixa de tomar uma atitude ou apresentar conduta que era esperada para a situação. Age com descuido, indiferença ou desatenção, não tomando as devidas precauções. III - pressupõe uma ação precipitada e sem cautela. A pessoa age, mas toma uma atitude diversa da esperada.
Os itens acima discorrem, respectivamente, sobre:
Os itens acima discorrem, respectivamente, sobre:
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A) Imperícia, Imprudência e Negligencia.
B) Imprudência, Negligencia e Imperícia.
C) Imperícia, Negligência e Imprudência.
D) Imprudência, Imperícia e Negligencia.
E) Negligencia, Imperícia e Imprudência.
Sobre as penalidades a serem impostas pelos sistemas COFEN/COREN, por infrações ao CEPE, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
(__) A advertência verbal consiste repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. (__) A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores. (__) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 10 (dez) a 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
(__) A advertência verbal consiste repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. (__) A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores. (__) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 10 (dez) a 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
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A) V V F.
B) V F V.
C) F F V.
D) F V F.
E) F V V.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE, ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional é:
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A) Direito Profissional.
B) Dever Profissional.
C) Proibição Profissional.
D) Infração Ética Moderada.
E) Responsabilidade Profissional.
Sobre o Processo de Enfermagem, a Resolução Cofen nº 358/2009 considera que
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A) a etapa de interpretação e agrupamento dos dados coletados, que culmina com a tomada de decisão sobre os diagnósticos de enfermagem que representam, é denominada de Histórico de Enfermagem.
B) esse processo, quando realizado em instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, entre outros, corresponde à Consulta de Enfermagem.
C) o diagnóstico de enfermagem, elaborado pelo enfermeiro ou pelo técnico de enfermagem sob sua supervisão, deve estar baseado no diagnóstico médico para determinar as intervenções e os cuidados de enfermagem centrados no paciente.
D) a liderança na execução e avaliação, e a etapa da prescrição das ações ou intervenções de enfermagem, podem ser delegadas ao técnico de enfermagem sob supervisão do enfermeiro.
E) esse processo organiza o trabalho profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a operacionalização da Sistematização da Assistência de Enfermagem.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sobrepor o interesse da ciência ao interesse e à segurança da pessoa, da família e da coletividade, é considerado:
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A) Um dever dos profissionais de enfermagem.
B) Um direito dos profissionais de enfermagem.
C) Uma proibição aos profissionais de enfermagem.
D) Uma concessão aos profissionais de enfermagem.
A infração ao Código de Ética de Enfermagem é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.
São proibições estabelecidas no Código de Ética de Enfermagem, exceto:
São proibições estabelecidas no Código de Ética de Enfermagem, exceto:
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A) Registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.
B) Executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa que esteja em iminente risco de morte ou de seu representante ou responsável legal.
C) Produzir, inserir ou divulgar informação inverídica ou de conteúdo duvidoso sobre assunto de sua área profissional.
D) Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade.
E) Valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem.
Sigilo profissional trata da manutenção de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deve ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo. Diz-se que o sigilo profissional vai até o limite da transgressão de uma Lei, ou seja, o profissional deve guardar todas as informações a que tiver acesso, ou vir a tomar conhecimento, em razão de sua atividade profissional, mas aquelas que não são criminosas, sob pena de ser enquadrado em algum crime contra a sociedade. Em relação ao código de ética de enfermagem, na abordagem de sigilo profissional definindo direitos e deveres, assinale a alternativa CORRETA.
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A) Cabe ao profissional de enfermagem manter segredo sobre o fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional. A exceção no caso de paciente menor de idade, em que a revelação do sigilo deve ser informada aos pais e demais profissionais envolvidos no cuidado.
B) Cabe ao profissional de enfermagem manter segredo sobre o fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional. Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência.
C) Cabe ao profissional de enfermagem manter segredo sobre o fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional. Quando o profissional for intimado como testemunha, o mesmo deverá comparecer perante a autoridade e revelar o segredo, sendo protegido por lei neste caso.
D) Cabe ao profissional de enfermagem manter segredo sobre o fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional. O segredo poderá ser revelado em caso de falecimento da pessoa envolvida.
De acordo com o Código de Ética estabelecido pela COFEN Resolução Nº 564/2017 no tocantes as infrações e penalidade são consideradas circunstâncias agravantes, EXCETO:
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A) Realizar atos sob emprego real de força física.
B) Cometer a infração por motivo fútil ou torpe.
C) Ser reincidente.
D) Facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração.
E) Alterar ou falsificar prova, ou concorrer para a desconstrução de fato que se relacione com o apurado na denúncia durante a condução do processo ético.
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